Paulo Maurício Siqueira, o presidente da OAB/DF, destacou a relevância da aprovação. “A remuneração adequada é indispensável para assegurar melhores condições de trabalho para a jovem advocacia e todos os que trabalham sob o regime CLT. Estamos firmes na defesa da dignidade e no reconhecimento da classe.”
Em seu voto, a relatora do processo, conselheira Gabriela Castro Freire, destacou a importância da valorização da jovem advocacia, reforçando que a correção salarial traz maior segurança e incentivo, principalmente para os profissionais em início de carreira. Apesar de questionamentos sobre a constitucionalidade da vinculação do reajuste ao INPC, o entendimento predominante foi de que a aplicação da legislação vigente é essencial para garantir a proteção dos advogados empregados.
“Como presidente do Conselho Jovem na gestão do presidente Délio Lins e Silva Jr., vejo a importância de reforçarmos a valorização da jovem advocacia e do incentivo, seja por meio do fortalecimento, seja pela correção. Essa legislação veio para aprimorar e trazer melhorias, garantindo que o jovem advogado, especialmente aquele que atua sob o regime CLT e cumpre jornada de trabalho, seja respeitado dentro do projeto. Essa é a visão dentro do Sistema OAB,” afirmou Gabriela.
Fonte: OAB – DF
