A Câmara dos Deputados aprovou, com ampla maioria, o Projeto de Lei Complementar nº 234/2024, de autoria do deputado federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte em uma norma permanente, consolidando um dos principais instrumentos de fomento ao desenvolvimento esportivo do país.
A medida altera o regime jurídico do incentivo fiscal, convertendo-o em Lei Complementar o que confere maior estabilidade, previsibilidade e força normativa ao texto legal, ampliando sua eficácia na prática. Agora, o projeto segue para análise no Senado Federal.
Segurança jurídica e fomento estruturado ao esporte
Ao tornar o incentivo ao esporte uma política de Estado, e não apenas de governo, o PLP 234/2024 estabelece segurança jurídica para empresas e instituições que utilizam deduções fiscais do Imposto de Renda para investir em projetos esportivos.
A nova legislação permitirá que organizações públicas e privadas realizem planejamento estratégico de longo prazo, garantindo sustentabilidade financeira a programas voltados ao esporte de base, ao alto rendimento, à formação de atletas, além de projetos sociais que utilizam o esporte como ferramenta de transformação.
“O que estamos construindo é uma base sólida, legal e permanente para que o esporte brasileiro deixe de depender de incertezas orçamentárias e passe a contar com instrumentos estáveis de financiamento”, afirmou Júlio Cesar.
Impacto direto em inclusão social e formação cidadã
A proposta aprovada tem potencial de impacto direto em milhões de brasileiros, principalmente em regiões periféricas, escolas públicas, projetos de iniciação esportiva e entidades que atuam com crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.
Além de promover a saúde, o bem-estar e o desenvolvimento psicossocial, a medida fortalece o papel do esporte como eixo transversal de políticas públicas nas áreas de educação, segurança pública, cultura e inclusão social.
Avanço histórico no financiamento do esporte nacional
Com a institucionalização da Lei de Incentivo ao Esporte, o Brasil avança na profissionalização da política pública esportiva, equiparando-se a modelos bem-sucedidos em países que enxergam o esporte como vetor de desenvolvimento humano, econômico e social.
“O esporte transforma, resgata e forma. Precisamos garantir a ele o status que merece na estrutura de políticas públicas. Tornar esse incentivo permanente é assegurar continuidade a milhares de projetos que mudam vidas diariamente”, enfatizou o parlamentar.
Agora, o texto segue para tramitação no Senado, onde a expectativa é de rápida aprovação. Caso sancionado, o projeto se tornará um divisor de águas para o setor esportivo brasileiro, consolidando um novo patamar de segurança e estímulo ao investimento.
Fonte: Blog Olhar Digital.