Entrou em vigor a Lei 7.695/25, de autoria do deputado distrital Pastor Daniel de Castro, que altera a Lei Federal 4.761/12, reforçando o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora das mamas em casos de mutilação decorrente do tratamento de câncer.
A nova legislação amplia a proteção às pacientes mastectomizadas ao permitir que o Poder Executivo busque auxílio da rede hospitalar privada, com ou sem fins lucrativos, para garantir o atendimento quando a rede pública estiver sobrecarregada ou sem condições técnicas.
Segundo o deputado Daniel de Castro, “a medida visa garantir o direito da mulher à cirurgia plástica reparadora e incentivar o aperfeiçoamento das técnicas cirúrgicas existentes e aplicadas à reconstituição mamária.”
A aprovação da lei representa um avanço significativo na dignidade e recuperação emocional das mulheres que enfrentam o câncer de mama, e reforça o compromisso do mandato de Daniel de Castro com a valorização da vida, da saúde e do acolhimento feminino.
A iniciativa é um exemplo claro de como o legislativo pode atuar com sensibilidade e responsabilidade social, promovendo justiça, equidade e esperança para milhares de mulheres que buscam não apenas a cura, mas também a reconstrução de sua autoestima e identidade.
Fonte: Blog Olhar Digital.
