No mês em que a Lei Maria da Penha completa 19 anos, uma das vozes que se levantam em defesa do fortalecimento dessa legislação é a da advogada Milena Câmara, conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB/DF). Reconhecida por sua atuação firme em pautas ligadas à justiça e ao protagonismo feminino, Milena ressalta que a lei é um dos maiores marcos da história jurídica e social do país, mas que ainda enfrenta desafios para alcançar toda a sua efetividade.
Segundo Milena, a lei foi responsável por “mudar a realidade de milhares de mulheres brasileiras, garantindo não apenas proteção, mas dignidade e esperança de uma vida livre da violência doméstica”. Ela lembra que, antes da sanção, ocorrida em 2006, os casos de agressão eram tratados como questões menores, muitas vezes invisíveis aos olhos da Justiça.
“A Lei Maria da Penha é resultado da luta de muitas mulheres que não se calaram diante da violência. Ela é, sem dúvida, uma conquista histórica, mas também um compromisso permanente da sociedade e das instituições para que seja cumprida de forma plena”, afirma a conselheira.
O papel da advocacia e da OAB
Milena Câmara destaca ainda a relevância da advocacia na aplicação da lei, seja no acolhimento às vítimas, na busca por medidas protetivas ou na atuação junto ao Poder Judiciário. Para ela, o trabalho da OAB, por meio de comissões e projetos voltados ao combate à violência doméstica, precisa ser cada vez mais fortalecido.
“A advocacia tem um papel fundamental nessa luta. Somos ponte entre a vítima e o sistema de Justiça, e cabe a nós garantir que cada mulher tenha voz, apoio e acesso aos mecanismos de proteção previstos em lei”, enfatiza.
Desafios e perspectivas
Apesar dos avanços, a conselheira lembra que os índices de violência contra a mulher ainda são altos no Brasil, o que demonstra que a legislação precisa caminhar ao lado de políticas públicas, campanhas educativas e fortalecimento das redes de apoio.
“A Lei Maria da Penha não pode ser apenas uma garantia escrita. Ela deve ser vivida no cotidiano, em cada delegacia especializada, em cada decisão judicial e em cada gesto de acolhimento. Precisamos de uma mudança cultural profunda para que nenhuma mulher sofra violência simplesmente por ser mulher”, reforça.
Uma voz feminina no Direito
Com uma trajetória marcada pelo compromisso com a justiça, Milena Câmara se consolida como uma das representantes da advocacia feminina no Distrito Federal. Ao celebrar os 19 anos da Lei Maria da Penha, ela reafirma a necessidade de união entre instituições, sociedade civil e famílias para que a violência de gênero seja, finalmente, superada.
“Mais do que comemorar, este é um momento de reflexão e de ação. O legado da Lei Maria da Penha nos lembra que a luta continua, e que precisamos manter viva a esperança de um futuro mais justo e igualitário para todas as mulheres”, conclui.
Fonte: Blog Olhar Digital
