O Governo do Distrito Federal deu um passo decisivo para a regularização fundiária e o fortalecimento da produção sustentável no campo ao entregar, nesta quinta-feira (8), a licença ambiental do Assentamento Patrícia Aparecida, localizado na área rural do Paranoá.
O documento, emitido pelo Instituto Brasília Ambiental, assegura segurança jurídica às 24 famílias que vivem no local desde 2013 e estabelece diretrizes claras para o uso sustentável do solo, com validade de dez anos.
Com área total de 377 hectares, o assentamento está situado em uma região estratégica, próxima ao entroncamento das rodovias BR-251 e DF-130, inserida na Zona Rural de Uso Controlado I do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e na Zona de Uso Sustentável da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central.
A regularização ambiental era considerada essencial para que as famílias pudessem desenvolver suas atividades produtivas dentro da legalidade e em conformidade com as normas de preservação do Cerrado.
A Licença Ambiental Simplificada nº 24/2025 autoriza oficialmente a atividade de assentamento rural, impondo condicionantes importantes, como a adoção obrigatória do modelo agroecológico de produção, o uso exclusivo de irrigação por gotejamento, a proteção das áreas de preservação permanente e a proibição de supressão de vegetação nativa sem autorização prévia do órgão ambiental.
Durante a solenidade, o presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, destacou o caráter histórico da medida. “Essas 24 famílias estão aqui há 13 anos, de forma precária, sem poder construir nada, sem água e sem luz, tudo na gambiarra. Hoje, estamos garantindo que elas possam viver com dignidade e produzir”, afirmou.
Segundo ele, a ação atende a uma determinação direta do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão para priorizar a regularização dessas áreas rurais.
Atuação decisiva da Chefia de Gabinete da Vice-Governadoria
A chefe de gabinete da Vice-Governadoria, Juliana Bonfante, teve papel de destaque no evento e no avanço do processo de regularização. Em sua fala, ela reforçou o compromisso do GDF com a organização territorial e anunciou que outras regiões do Distrito Federal também serão contempladas com ações semelhantes.
“O trabalho do Governo do Distrito Federal é regularizar e deixar tudo em ordem. Aqui era uma demanda antiga, que se arrastava há muito tempo, e agora está tudo certo. Esse é um governo que enfrenta problemas históricos e resolve. Ainda há muito a ser feito em outros locais, e o trabalho continua”, afirmou Juliana, sinalizando que a entrega da licença no Patrícia Aparecida faz parte de uma política mais ampla de regularização e desenvolvimento sustentável no DF.
A atuação da chefe de gabinete foi reconhecida por lideranças locais e por representantes do governo como fundamental para destravar processos, alinhar órgãos e garantir que a demanda das famílias fosse tratada como prioridade dentro da agenda governamental.
Produção, preservação e futuro
Além da segurança jurídica, a licença ambiental abre caminho para o acesso a financiamentos, crédito rural e investimentos em infraestrutura. Para os produtores, trata-se de um divisor de águas. “Sem essa licença, estava tudo travado: financiamento, empréstimo, banco. A gente precisava plantar e expandir nossa produção. Isso aqui é o início de tudo”, comemorou a produtora rural Elenice Ramos, que cultiva mandioca e diversas hortaliças no assentamento.
O produtor Pedro Paulo dos Santos, que acompanha o assentamento desde o primeiro dia, também celebrou a conquista. “Antes, a gente trabalhava com medo de multa, sem tranquilidade. Hoje, com a licença na mão, o mundo se abriu de novo. Trabalhamos com mais vontade e segurança”, disse.
Entre as exigências previstas no licenciamento estão a manutenção de faixas de proteção não edificáveis ao longo dos canais naturais de escoamento, a implantação de sistemas adequados de tratamento de efluentes domésticos, o cercamento das áreas de preservação permanente e o desenvolvimento de um projeto de educação ambiental junto às famílias, reforçando práticas agrícolas sustentáveis.
Com a entrega da licença ambiental, o Assentamento Patrícia Aparecida se consolida como exemplo de que é possível conciliar produção agrícola, preservação ambiental e dignidade no campo, resultado direto da atuação integrada do Governo do Distrito Federal.
Fonte: Blog Olha Digital.
