A função da Secretaria de Projetos Especiais [Sepe] é iniciar todo o processo de manifestação de interesse em grandes obras que vão beneficiar a população. Por competência, a Sepe tem dois grandes projetos: as parcerias público-privadas e o programa Adote uma Praça. As parcerias público-privadas [PPPs] têm o intuito de fortalecimento das ações que favorecem a comunidade e que não são diretamente executadas pelo governo, mas orientadas e fiscalizadas por ele. Podemos dizer que a legislação das PPPs é nova e que o Brasil todo buscou essa forma de trabalhar, porque em vez de saírem recursos do tesouro para o investimento dessas grandes obras, buscamos na iniciativa privada outra forma de atender as demandas da população.

De que forma a Sepe atuou para que a pandemia do novo coronavírus não afetasse o andamento desses projetos?

Com a pandemia, buscamos fortalecer, internamente – respeitando todas as medidas de segurança – nossa equipe. Por meio do teletrabalho e de videoconferências, nos aliamos à tecnologia e estimulamos a rapidez nas ações que precisavam ser executadas. As parcerias público-privadas não são como as licitações, por exemplo, em que se publica no Diário Oficial [do DF] e depois realiza-se a obra. Há um rito processual maior, que não é simples e rápido. Iniciamos com uma formatação, que passa por ajustes entre governo e empresários naquilo que compete a cada um. Depois entramos na parte de quem quer participar e dos estudos. Há também uma audiência pública. Leva cerca de oito meses, em média, para chegarmos ao objetivo.

O Adote uma Praça completou dois anos em fevereiro deste ano. Qual é o balanço que o senhor faz?

O Adote uma Praça já ocorre em outras cidades do país. O governador Ibaneis Rocha teve a brilhante ideia de lançar esse programa no DF, e foi um êxito maravilhoso. Já são 123 propostas recebidas para adoção de espaços públicos, 61 termos assinados, 45 inaugurações e 16 projetos em processo de revitalização. Fomos para as ruas buscar essa relação governo com povo e vice-versa. Para a nossa surpresa, houve um estímulo dos empresários de adotar essas áreas para fazer reformas. É uma gama de lugares em 19 regiões administrativas, como parques, praças, becos, áreas verdes e estacionamentos. O Adote uma Praça mostrou a importância da interação entre o GDF e a população, e isso acabou nos mostrando que as pessoas se sentem responsáveis pela manutenção dos equipamentos públicos.

Há alguma novidade para o programa?

Vamos lançar um site este mês sobre o Adote uma Praça para tirar dúvidas dos empresários e da população, além de servir para consulta de informações. Será uma página de serviços, com dicas de como baixar a documentação do projeto, ou a indicação de como e onde o cidadão pode participar. O Adote uma Praça tem um rito também, mas fazemos o possível para desburocratizar o que precisa ser feito.

“Há vários produtos que saem do lixo, como resíduos para a geração de energia. É algo mundial, mas no Brasil fomos um dos primeiros a sair na frente com essa modernidade de reaproveitamento”

Quanto ao Polo Logístico do DF, localizado entre o Recanto das Emas e Samambaia, de que forma essa área vai beneficiar a população?

É uma faixa de área enorme, de 260 hectares, que vai centralizar todo um sistema de logística de cargas. Os lotes serão construídos e destinados para o uso industrial e de comércio atacadista. Dessa forma, não haverá necessidade de caminhões que vêm de fora do DF entrarem dentro da cidade – melhorando o tráfego, que é intenso, e preservando as vias urbanas. Carros menores farão a distribuição dessas cargas pelas regiões.
Essa parceria é de extrema necessidade para o DF e faz parte do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo [PRO-DF II]. Será um polo estruturador para toda capital. Estamos na primeira fase, recebendo as propostas de habilitação documental dos interessados. A segunda fase é a de estudos e, em seguida, a consulta e audiência públicas. A última etapa é a licitação para a concessão dessa área.

O estudo para a construção do Centro de Logística de Medicamentos já foi selecionado. Atualmente, esse projeto está em qual etapa? Quais são os próximos passos?

Estamos finalizando esta semana a questão da modelagem financeira. Em seguida, também vamos realizar a consulta e audiência públicas. Para o Distrito Federal, o Centro de Logística de Medicamentos é fundamental para o controle de rede e distribuição de remédios. Na prática, é um espaço onde os insumos são guardados e depois distribuídos. Será possível saber, de forma rápida e eficiente, se o estoque do posto de saúde de uma cidade precisa ser abastecido, por exemplo. Com essa tecnologia, será possível ter o controle da movimentação, do transporte e da rastreabilidade desses produtos.

E a concessão do Aterro Sanitário de Brasília?

Foi o processo da Sepe com mais interessados: 22, no total. Isso aconteceu, talvez, porque o tema envolve muito o dia a dia das cidades do Brasil e do mundo, principalmente em função do controle e destinação do lixo. Produzimos e fazemos a coleta do lixo todos os dias. Há muitas empresas que atuam nesse ramo. Esta semana, vamos concluir o processo de habilitação dos selecionados para a segunda fase. A previsão é divulgar em breve o resultado para que eles façam os estudos.
Um aterro sanitário pode ser um negócio lucrativo. Há vários produtos que saem do lixo, como resíduos para a geração de energia, além de tratamento adequado de chorume, captação e usos de gás de aterro e, ainda, a instalação de triagem da coleta convencional. É algo mundial, mas no Brasil fomos um dos primeiros a sair na frente com essa modernidade de reaproveitamento. Brasília precisa ser a capital-exemplo do país. Isso nos norteia e nos dá a impetuosidade de fazer o melhor.

E a questão da criação e operação das loterias e jogos no DF? Como vai funcionar essa parceria entre o privado e o governo local?

A União já explora, por meio da Caixa Econômica [Federal], loterias e jogos. A arrecadação vai para a área de esporte, além do Fundo de Financiamento Estudantil [Fies]. Segundo uma decisão expedida pelo STF [Supremo Tribunal Federal], a União tem competência para regulamentar e estabelecer o sistema de loterias, mas não a exclusividade.
Por isso, o objetivo dessa PPP é angariar recursos financeiros para investir em áreas sociais e de educação, por exemplo. Outros estados já querem copiar nosso modelo porque perceberam que esse é um dos caminhos para que os recursos obtidos com esses jogos sejam reinvestidos em benefício da população. Recebemos os estudos esta semana. Teremos o prazo de 90 dias para analisar qual deles melhor vai atender as necessidades da comunidade.

Como está o andamento do projeto para a construção do Mercado Central de Brasília na Centrais de Abastecimento do DF [Ceasa-DF]?

Em breve faremos a consulta e audiência públicas. Precisamos fazer pequenos ajustes no projeto. É um grande galpão, uma obra monumental de interesse da sociedade, além de ser um ponto turístico e de lazer – fomentando a economia, gerando emprego e renda para a capital. O terreno terá cerca de 15 mil metros quadrados dentro da Ceasa, semelhante ao Mercado Municipal de São Paulo [SP]. Como já falei, é um processo burocrático interno e externo. É preciso cumprir um rito imposto por lei, mas a secretaria está sempre ali articulando para acelerar o processo.

Fonte: Agência Brasília.