Instrução estabelece critérios de participação da iniciativa privada na manutenção das unidades de conservação.
O Instituto Brasília Ambiental regulamentou, por meio da Instrução Normativa nº 29, publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o programa Reviva Parques.
Instituído pelo Decreto nº 41.865, o projeto tem como objetivo estimular a realização de parcerias entre instituições públicas do DF, pessoas físicas, jurídicas e sociedade civil organizada, para a revitalização e manutenção das unidades de conservação (UCs) sob a administração do instituto.
O presidente do órgão ambiental, Cláudio Trinchão, explica que o Reviva Parques avança nas ações de forças-tarefas que até então vinham sendo destinadas às UCs.
Segundo ele, as ações anteriores que culminaram no programa contemplavam somente o envolvimento de órgãos do governo e com dificuldade em trazer a sociedade civil – seja ONG, pessoa física ou jurídica – para ser parceira.
“O brasiliense não tem praia, a maioria não é sócia de clube, então é nas unidades de conservação, nos parque que têm infraestrutura, que eles têm opções de lazer, de fazerem caminhadas, de terem contato com a natureza. É uma prestação de serviço do governo para dar melhor condição de vida para a população”Sarney Filho, secretário de Meio Ambiente
“Começamos a ser demandados por quem queria dar algum tipo de suporte aos parques, mas não tínhamos um instrumento legal que permitisse isso. O Reviva é hoje este instrumento. Ele abre a perspectiva e a possibilidade de trazer a sociedade civil para dentro desse processo de manutenção e suporte das nossas unidades”, afirma Trinchão.
Para ONGs, empresas privadas e pessoas físicas aderirem ao programa são necessárias as assinaturas de um Termo de Cooperação Técnica com o Brasília Ambiental. Não há repasse de recursos financeiros entre ambos. O participante do programa, em contrapartida a serviços prestados que contribuam para a implementação ou manutenção de uma UC, obterá direito de exibir anúncio publicitário temporário ou realizar evento na unidade, ou ainda possuir um estande de divulgação. Modelo mundialmente adotado que seguirá, obrigatoriamente, a legislação ambiental e o plano de manejo da unidade.
Gestão
O secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho, lembra que a implementação do Reviva Parques está inserida na série de ações que revelam a atenção especial que a gestão do governador Ibaneis Rocha está dando para o conforto do cidadão.
“O brasiliense não tem praia, a maioria não é sócia de clube, então é nas unidades de conservação, nos parque que têm infraestrutura, que eles têm opções de lazer, de fazerem caminhadas, de terem contato com a natureza. É uma prestação de serviço do governo para dar melhor condição de vida para a população”, enfatiza Sarney Filho.
*Com informações do Instituto Brasília Ambiental.
