Contratos de prestação de serviços terceirizados reservarão o percentual mínimo de 2% das vagas para as mulheres.
As mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica e familiar, atendidas pelos equipamentos de acolhimento da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF), terão a oportunidade de serem contratadas para prestação de serviços terceirizados na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Por considerar que a dependência financeira é um dos dos principais motivos da permanência da mulher em situações de violência, e que a autonomia econômica oferece a oportunidade de escolha, a SMDF assinou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria-Geral do MPF, assegurando a inclusão destas mulheres nas contratações da PGR, com vigência de cinco anos.
“Esse é um passo importante, porque garante que as mulheres que são atendidas pelos equipamentos da secretaria, além de receber todo o acolhimento psicossocial, terão a oportunidade de reconstruírem suas histórias sendo autônomas economicamente.
É um recomeço”, destaca a Secretária da Mulher, Ericka Filippelli.
A secretária-geral do Ministério Público Federal, subprocuradora-geral Eliana Torelly, reforça que o acordo de cooperação assinado revela o compromisso do MPF com o combate à violência de gênero e proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.
“O acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho é um passo importante para a garantia da independência econômica, o que é bastante facilitado pela reserva de vagas levada a efeito.”
Segundo o documento, nos contratos com quantitativo de 50 ou mais trabalhadores, no mínimo 2% das vagas deverão ser reservadas para mulheres indicadas pela SMDF e o processo seletivo para a contratação será realizado pelas empresas prestadoras de serviços. O acordo com a PGR tem validade de 60 meses.
Quem poderá ser contratada?
De acordo com as qualificações profissionais necessários para o exercício da atividade, a secretaria será responsável por elaborar uma relação de candidatas, a partir dos cadastros de mulheres atendidas pelos equipamentos de apoio à vítimas de violência doméstica e familiar, como Ceam, Nafavd, Casa da Mulher Brasileira e Casa Abrigo.
Autonomia econômica
Com o objetivo de intensificar a participação feminina no mercado de trabalho, incentivar o engajamento delas em atividades empreendedoras, bem como sua ascensão nas respectivas carreiras, a Secretaria da Mulher do DF oferece cursos, oficinas e palestras gratuitas, por meio dos programas Oportunidade Mulher, Empreende Mais Mulher e Mão na Massa.
*Com informações da acessória de comunicação da Secretaria da mulher.
