Elaborado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, documento também inclui sugestões encaminhadas em consultas públicas.
Já está definido o novo marco regulatório da bacia do rio São Marcos. Nesta semana, foi oficializada a assinatura desse protocolo, em cerimônia que reuniu a diretoria da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). As bases de elaboração do marco foram definidas com base em consulta pública.
O documento foi elaborado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em conjunto com órgãos de recursos hídricos das unidades da Federação que, assim como a Adasa, integram a bacia: Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad/GO), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad/MG).
“Estamos formalizando soluções aguardadas pela sociedade”, resumiu o diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro. “Estamos avançando nesse sentido e sendo impulsionados a resolver conflitos e necessidades de usuários de diferentes bacias dentro dos princípios da sustentabilidade hídrica.”
Os marcos regulatórios são um conjunto de regras gerais e de longo prazo, definidas e implantadas após discussões com usuários, comitês e órgãos ambientais. A meta é regularizar a situação da bacia por meio da aplicação de instrumentos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos.
*Com informações da agência Brasília / Adasa
