Na decisão, STF disse que MP não pode divulgar notícias falsas sobre as vacinas.
O ministro Ricardo Lewandowski (Supremo Tribunal Federal -STF) anulou a recomendação que desaconselhava a Secretaria de Educação a promover a vacinação de crianças em escolas públicas para a Covid-19.
A orientação havia sido dada pelo Ministério Público do DF, em 18 de janeiro ao enviar documento à Secretaria de Saúde que afirmava que as unidades de ensino não deveriam ser usadas para aplicação de vacinas. No documento enviado pelas promotoras Cátia Martins Vergara e Márcia Pereira da Rocha argumentavam a imunização para crianças nas escolas poderia constranger o direito dos pais e responsáveis de vacinar ou não os filhos. Para elas, o “passaporte da vacina” induziria à vacinação compulsória.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) publicou no Twitter – disse que a decisão é do ministro do STF Ricardo Lewandowski e enfatizou ainda que foi determinado que o MPDFT “se abstenha de divulgar notícia falsa em relação à vacinação infantil“, e complementou “É triste ver que políticos não procurem a verdade para exercer seus mandatos.
Preferem tentar enganar o eleitor. Nenhum ato do GDF foi questionado, nem na ação impetrada, quanto mais na decisão do ministro”, grafou o chefe do Executivo.
O Ministério Pública declarou não teve acesso à referida decisão, que ainda não foi publicada e não consta no andamento do processo e que, “por esse motivo, não vai comentar o assunto.”
Diante disso, o Partido Verde protocolou a ação no STF em que questionava o posicionamento das promotoras, e pedia que as vacinas fossem ofertadas nas escolas e que a vacinação fosse compulsória para o público infantil.
A vacinação infantil contra o coronavírus começou em 16 de janeiro no DF. Desde então, 51,9% das crianças de 5 a 11 anos já tomaram pelo menos uma dose da Pfizer infantil. Entre os jovens de 12 a 17 anos, o índice de imunização com duas doses é de 68,3%.
Fonte: Notícias Brasília.
