A Câmara dos Deputados ontem (2) veio a aprovar o Projeto de Lei 1615/19, do Senado Federal, que vem através da mesma classificar a visão monocular ( cegueira de um dos olhos, como deficiência sensorial visual para todos os efeitos legais, esta sendo mais uma grande vitória a população Brasileira que por fim já possa ter sofrido danos físicos em saliência a perda de uma das visões.
Votei SIM ao projeto de Lei 1615/19, pois essa é mais uma proposta em busca do fortalecimento da cidadania e inclusão, já que as pessoas com visão monocular ficam impedidas de realizarem atividades, como por exemplo dirigir. Ressalta Júlio César.
O Deputado Federal Júlio César Ribeiro ( Republicanos) ainda explica que, atualmente, a visão monocular não está considerada por lei federal como deficiência, mas já é classificada como deficiência visual para os devidos fins de aplicação em Lei. Com a aprovação deste PL além da nova classificação, o projeto dignifica a relação de atendimento a estas pessoas as abraçando e assim também direcionando a obrigação por parte do Poder Executivo para criar instrumentos favoráveis ao uso para estas pessoas que vivem com esse tipo de deficiência.
Agora a matéria será enviada para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Direitos já adquiridos com o passar dos anos:
Os portadores de visão monocular já têm direitos reconhecidos, são eles: a reserva de vaga em concurso público, a antecipação de aposentadoria por idade e tempo de contribuição reduzida e isenção nos impostos de Renda, sobre produtos industrializados, sobre operações Financeiras, sobre circulação de mercadorias e serviços e sobre propriedade de veículos automotores.
Fonte: Blog Olhar Digital.
