Objetivo é garantir segurança jurídica para milhares de moradores; texto passou com unanimidade de votos dos deputados distritais presentes em dois turnos de votação.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta terça (11), o projeto de lei complementar (PLC) nº 61/2024, que trata dos loteamentos de acesso controlado. O texto passou com unanimidade de votos dos deputados presentes em dois turnos de votação. Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha.
