Em uma conquista histórica para os direitos trabalhistas e a valorização da família, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 297/2024, de autoria do deputado federal Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF), apensado ao PL 3935/2008. A proposta regulamenta, de forma inédita, a licença-paternidade e institui o salário-paternidade, criando um novo marco legal de proteção ao vínculo familiar e ao papel do pai nos primeiros dias de vida do filho.
A medida busca preencher uma lacuna histórica no sistema jurídico trabalhista brasileiro, garantindo segurança social, igualdade de gênero nas responsabilidades parentais e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância. O texto aprovado reconhece o papel fundamental do pai no cuidado direto com o recém-nascido e assegura condições econômicas adequadas para o exercício dessa função.
Um avanço social e jurídico sem precedentes
A iniciativa do deputado Júlio César Ribeiro se destaca por equilibrar direitos e deveres familiares, integrando a proteção ao trabalhador com a valorização da convivência afetiva. O projeto consolida o entendimento de que o cuidado inicial com a criança deve ser compartilhado entre mãe e pai um princípio alinhado às diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, que defendem políticas de parentalidade responsáveis e igualitárias.
Na prática, o salário-paternidade funcionará como um benefício temporário, assegurando ao trabalhador o recebimento integral de sua remuneração durante o período de afastamento previsto pela licença. Com isso, o Estado reconhece o valor econômico do cuidado paterno, inserindo-o no rol dos direitos sociais fundamentais.
Fortalecimento das famílias brasileiras
Segundo Júlio César Ribeiro, o projeto simboliza mais do que uma vitória legislativa representa uma mudança cultural. “Mais do que um direito trabalhista, é o reconhecimento da importância do cuidado e da presença paterna nos primeiros dias de vida de uma criança”, afirmou o parlamentar.
Para ele, esse avanço contribui diretamente para a construção de famílias mais equilibradas, reduzindo desigualdades e fortalecendo laços afetivos essenciais ao desenvolvimento infantil.
O parlamentar destacou que o fortalecimento das famílias é uma das principais missões de seu mandato. “O Brasil só será uma nação verdadeiramente forte quando proteger suas famílias. E garantir a presença do pai nesse início de jornada é um passo decisivo nesse caminho”, completou.
Impactos sociais e econômicos
Especialistas em políticas públicas destacam que a ampliação dos direitos de paternidade tende a gerar impactos positivos em diversas esferas: melhora o bem-estar familiar, reduz índices de estresse materno, amplia o engajamento masculino na criação dos filhos e contribui para a produtividade e retenção de talentos nas empresas. Além disso, o reconhecimento da paternidade ativa fortalece a noção de corresponsabilidade familiar um dos pilares da Constituição Federal.
O PL 297/2024 também representa um avanço técnico na estrutura legislativa brasileira, pois corrige distorções existentes entre o direito à maternidade e à paternidade, ampliando a igualdade de gênero no mercado de trabalho e promovendo o equilíbrio entre vida profissional e familiar.
Júlio César Ribeiro: o parlamentar da família e do esporte
Com essa conquista, Júlio César Ribeiro consolida mais uma grande entrega ao país, reafirmando sua trajetória marcada pela defesa de valores familiares, da juventude e do esporte. Reconhecido por sua atuação ética, técnica e humanizada, o deputado demonstra que é possível aliar sensibilidade social e rigor legislativo na construção de políticas públicas sólidas e duradouras.
A aprovação do PL 297/2024 entra para a história como uma vitória de todos os pais brasileiros e, sobretudo, das crianças, que passam a ter garantido por lei o direito de serem acolhidas por ambos os genitores em seus primeiros dias de vida.
Um projeto que valoriza o pai, protege a infância e fortalece o futuro das famílias brasileiras.
Fonte: Blog Olhar Digital
