quarta-feira, agosto 27, 2025
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Audiência pública debate criação do Estatuto das Famílias Atípicas

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Encontro realizado nesta quarta-feira (30) tratou sobre os direitos daqueles que cuidam de pessoas com deficiência.

A Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ-DF) promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (30) para debater a criação do Estatuto das Famílias Atípicas, documento que expressa oficialmente os direitos daqueles que cuidam de pessoas com deficiência. O encontro que discutiu o anteprojeto de lei reuniu cerca de 50 pessoas, entre pais e mães atípicas e representantes de entidades relacionadas à pauta das pessoas com deficiência, na tarde desta quarta-feira (30), no auditório da pasta.

O secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, abriu a audiência apresentando o texto do anteprojeto de lei e disponibilizando o espaço para contribuições dos participantes. O texto ainda ficará disponível no site da SEFJ para consulta até o dia 5 de junho. Quem desejar enviar propostas ao documento, poderá encaminhar para o e-mail da Subsecretaria de Acompanhamento e Desenvolvimento da Família: subadf.sefj@buriti.df.gov.br.

“A criação do Estatuto da Família Atípica é uma ideia precursora no Brasil. Não existe debate nesse nível no país e esse documento visa garantir  direitos ao núcleo familiar que cuida das pessoas com deficiência. O Estatuto é para cuidar de quem cuida”, pontuou Delmasso, que é pai atípico.