No Distrito Federal, uma importante iniciativa legislativa tem reforçado a mensagem de que determinados comportamentos, muitas vezes tratados como “brincadeira”, podem, na verdade, configurar crime.
Trata-se da Lei nº 7.577/2024, de autoria do deputado distrital Daniel de Castro, que criou a ferramenta “Não é Brincadeira, é Crime – Canal de Denúncia”.
A legislação estabelece a criação de um canal direto para denúncias, disponível nos sites e aplicativos da administração pública do DF, abrangendo órgãos da administração direta, autárquica e fundacional.
Combate à banalização da violência
A proposta surge em um contexto de crescente preocupação com práticas que, apesar de muitas vezes serem tratadas de forma leve ou até como entretenimento, podem envolver violência, abuso, constrangimento ou exposição indevida especialmente nas redes sociais e no ambiente escolar.
Com o slogan “Brincadeira tem limite”, a campanha vinculada à lei busca conscientizar a população de que atitudes como humilhações, agressões físicas, intimidações e desafios perigosos não devem ser normalizadas.
Segundo a legislação, o objetivo é facilitar o acesso da população aos canais oficiais de denúncia, tornando mais ágil a comunicação com o poder público e incentivando vítimas e testemunhas a denunciarem irregularidades.
Ferramenta digital amplia acesso à denúncia
Na prática, a ferramenta permite que qualquer cidadão possa registrar denúncias diretamente pelos meios digitais do governo, reduzindo barreiras e ampliando o alcance das políticas de proteção social.
A iniciativa também fortalece a atuação preventiva, uma vez que a facilidade de denúncia tende a inibir práticas ilegais e aumentar a responsabilização dos envolvidos.
Atuação parlamentar voltada à proteção social
O deputado Daniel de Castro tem apresentado projetos com foco na proteção de crianças, adolescentes e famílias, incluindo propostas voltadas ao atendimento psicológico de vítimas de violência e ao fortalecimento de políticas públicas de amparo social.
A Lei nº 7.577/2024 se soma a esse conjunto de ações, consolidando um discurso de tolerância zero para práticas que atentem contra a dignidade humana.
Conscientização como principal ferramenta.
Mais do que um instrumento jurídico, a campanha “Não é Brincadeira, é Crime” busca provocar reflexão na sociedade. A mensagem é clara: atitudes que causam dor, constrangimento ou colocam vidas em risco não podem ser tratadas como algo trivial. Com isso, o Distrito Federal avança no uso da tecnologia como aliada da cidadania, promovendo um ambiente mais seguro e consciente para todos.
Fonte: Blog Olhar Digital.
