Candidato a deputado distrital Sargento Paulo é 10223 nas urnas pelo partido Republicanos-DF

De todos os cargos em disputa nas Eleições 2022, os deputados distritais são os que estão mais próximo da população. Mas afinal, qual é a função e até onde vai o poder desses políticos? Saiba, a seguir, o que faz um deputado distrital.

Eles atuam em toda a unidade da federação, mas é comum um parlamentar agir na defesa dos interesses de uma cidade ou região específica dentro do estado, ou Distrito Federal. O local de trabalho deles é a Câmara Legislativa  na capital.

Os deputados distritais integram o Poder Legislativo que, como o nome sugere, têm a atribuição de legislar, ou seja, elaborar as leis e outras normas jurídicas que regulam a sociedade.

Um deputado distrital não pode, por exemplo, propor mudanças no Código Penal ou mesmo discutir a correção da tabela de cobrança do imposto de renda. Mas é esse político que legisla sobre as normas de segurança obrigatórias nas estradas administradas pelos estados ou pelo Distrito Federal.

Papel fiscalizador

É atribuição do deputado distrital é fiscalizar os atos do Executivo, abrir e levar adiante uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para verificar se a administração está cumprindo os ditames que ela mesma adotou. Não é que você possa obrigar o governador a ir nessa ou naquela direção. Por exemplo, se o governador resolve implantar um projeto, o deputado tem condições de fiscalizar para saber o andamento ou não, se existem resquícios de corrupção, ou se deve abrir uma CPI.

No Distrito Federal, que não existe a figura do vereador, o deputado distrital assume também algumas funções que seriam destes representantes, como a de analisar a Lei Orgânica do DF e os planos diretores que ordenam o crescimento das cidades, no caso, as regiões administrativas.

Escolha bem o seu candidato a Câmara Legislativa do Distrito Federal.