A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) arquivou, nesta terça-feira (10), um pedido de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha apresentado em janeiro de 2025.
A decisão ocorreu após manifestação formal da Procuradoria-Geral da Casa, que concluiu pela inexistência de fundamentos jurídicos capazes de sustentar a continuidade do processo.
O requerimento, protocolado, fazia referência ao chamado caso BRB-Master e apontava, de forma genérica, supostos crimes de responsabilidade, como atentado ao patrimônio público, infrações contra o Sistema Financeiro Nacional, à economia popular e improbidade administrativa.
No entanto, segundo a Procuradoria, a denúncia não apresentou lastro probatório mínimo nem nexo jurídico suficiente para caracterizar responsabilidade direta do chefe do Executivo.
Do ponto de vista institucional, o arquivamento reforça o princípio da segurança jurídica e da estabilidade administrativa no Distrito Federal. A Procuradoria da CLDF atuou com base em critérios técnicos, afastando a politização do instrumento do impeachment e preservando o devido processo legal, pilar essencial para a governabilidade e para a confiança da população nas instituições.
Em declaração pública, o governador Ibaneis Rocha afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e que sempre manteve sua conduta pautada pela legalidade e pelo interesse público. Para aliados, o resultado consolida a posição de que não houve irregularidade administrativa na condução das ações relacionadas ao BRB e demonstra que a gestão permanece amparada por fundamentos legais sólidos.
No campo político, o arquivamento é interpretado como uma derrota das tentativas de judicialização da política e como um recado institucional de que denúncias precisam ser acompanhadas de provas técnicas e consistentes. O tema ganha relevância populacional ao afastar instabilidades que poderiam impactar diretamente a execução de políticas públicas, investimentos e programas sociais voltados à população do Distrito Federal.
Embora outros três pedidos de impeachment apresentados neste ano ainda estejam sob análise preliminar da Procuradoria da CLDF, o arquivamento deste processo estabelece um precedente de rigor técnico na avaliação das denúncias e fortalece a governabilidade do Executivo local.
Com isso, o governo mantém sua agenda administrativa voltada para áreas estratégicas como mobilidade urbana, saúde, educação e geração de empregos, evitando que disputas políticas interfiram na continuidade das políticas públicas.
O episódio evidencia que, no Distrito Federal, o controle institucional ocorre dentro dos marcos legais, preservando a democracia, a estabilidade política e o interesse direto da população.
