PLOA, proposto pelo Executivo, estima a receita e fixa a despesa do DF para o exercício financeiro de 2021 e ainda terá que ser apreciado no plenário da Câmara, provavelmente no dia 15 de dezembro.
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quinta-feira (3) os pareceres parciais ao Orçamento para 2021, que chegará ao valor total de R$ 28,41 bilhões. O projeto de lei n° 1417/2020, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do DF para o exercício financeiro de 2021 ainda terá que ser apreciado no plenário da Câmara, provavelmente no dia 15 de dezembro. A Câmara só pode iniciar o recesso parlamentar após a aprovação do Orçamento.
Os quatro pareceres parciais foram aprovados por unanimidade pela Comissão. O parecer parcial do deputado Eduardo Pedrosa (PTC) analisou os recursos destinados à CLDF, TCDF e administrações regionais. Segundo o parecer, para estes órgãos, foram apresentadas 100 emendas, totalizando R$ 78,39 milhões.
A deputada Júlia Lucy (Novo) analisou os recursos destinados a institutos, fundações e empresas públicas. Para estas áreas foram apresentadas 147 emendas, no valor total de R$ 106,73 milhões. O orçamento destinado aos diversos Fundos existentes no DF e à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF foram relatados pela deputada Jaqueline Silva (PTB). Segundo o parecer, foram apresentadas 82 emendas, no valor de total de R$ 75,79 milhões.
O deputado José Gomes (PSB) foi o responsável pelo parecer parcial sobre os recursos alocados para as secretarias de Estado e órgãos da segurança pública. Para estas áreas, foram apresentadas 287 emendas, no valor de R$ 270,34 milhões.
O Executivo estimou a receita e fixou a despesa para 2021 em R$ 28,41 bilhões. A receita total estimada para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 26,90 bilhões. Já o Orçamento de Investimento está fixado em R$ 1,51 bilhão.
Reconhecimento de cursos de formação
A CEOF também aprovou nesta tarde o PL N° 1277/2020, do deputado Iolando Almeida (PSC), que reconhece os cursos de formação profissional, integrantes de concurso público para o ingresso nas carreiras da segurança pública, promovidos pelas academias ou escolas oficiais, como serviços essenciais para a população do DF em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara. De acordo com o autor, o objetivo da iniciativa é atender pleito formulado pelas comissões dos aprovados no CBMDF e PMDF, que que tiveram seus cursos de formação paralisados por causa das normas de combate à pandemia. Com a aprovação da nova Lei, as aulas presenciais dos cursos de formação poderão ser retomadas.
Fonte: Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa.
