A eleição do presidente e vice da Comissão Parlamentar de Inquérito deve ocorrer no próximo dia 13, às 15h, no plenário. Nessa reunião de instalação, também deve ser eleito o relator da CPI.
Os deputados Robério Negreiros (PSD), Daniel Donizet (PL), Roosevelt Vilela (PSB), Fábio Felix (PSOL) e Delmasso (Republicanos) são os titulares indicados para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre maus-tratos de animais da Câmara Legislativa. A composição foi publicada no Diário da Câmara Legislativa (DCL) desta quinta-feira (2). Foram designados como suplentes os deputados Iolando (PSC), Jaqueline Silva (PTB), José Gomes (sem partido), Chico Vigilante (PT) e Martins Machado (Republicanos), respectivamente.
Dentre os membros titulares, todos foram indicados por seus respectivos blocos partidários, a exceção do deputado Fábio Felix, que foi apontado, de ofício, pelo presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente. Como o bloco Democracia e Resistência não apresentou integrante para a composição da CPI, o Regimento Interno da Casa prevê que a indicação cabe ao presidente da CLDF.
A eleição do presidente e vice da CPI deve ocorrer no próximo dia 13, às 15 h, no plenário. Nessa reunião de instalação, também deve ser eleito o relator da CPI.
A finalidade desta comissão é investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais. O requerimento 294/2019, para instalação desta CPI, publicado no DCL de 16/9/2020, baseia-se em denúncias de maus-tratos de animais no DF e cita, entre os fatos, a investigação da Polícia Civil do DF sobre denúncia de violência sexual contra uma cadela da raça pit bull. O caso da cadela Bela foi denunciado também ao Ministério Público e, de acordo com o órgão, há provas dos abusos sofridos pelo animal de seis anos de idade.
Outro fato, citado no requerimento, é a denúncia investigada pela Polícia Civil do DF de maus-tratos em cachorros engaiolados no canil Solar de Brasília, que funcionava em um condomínio do Jardim Botânico, agora desativado pela polícia. O documento menciona também os setecentos cavalos que foram recolhidos mortos nas ruas do DF em 2015, e os cachorros enjaulados com marcas de maus-tratos encontrados por militares do Batalhão de Polícia Ambiental do Distrito Federal (BPMA) em 2016 num canil do Núcleo Rural de Taguatinga.
“O abandono, a negligência e a crueldade pura e simples praticada por muitas pessoas ainda provoca choque em quem luta pelos direitos e a proteção dos animais”, afirmam. Acrescentam que os avanços na legislação não impedem muitas pessoas de agirem com violência e descaso contra animais, ao defenderem a investigação dos fatos.
CPIs
De acordo com o Regimento Interno da Casa, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) têm prazo de funcionamento de 180 dias contados a partir da data de sua instalação, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.
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CPI: LODF, art. 68, § 3º; Regimento Interno, art. 72 a 74.
Fonte : Franci Moraes – Agência CLDF. Foto: Pollyanna Maliniak/ALMG.
