A proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis e será promulgada.
Os deputados distritais aprovaram em sessão ordinária na tarde desta terça-feira (23), em segundo turno e redação final, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 25/2019, do Poder Executivo, que permite o pagamento de dois jetons a secretários e servidores que participarem de dois conselhos ou mais.
A proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis e e vai à promulgação.
De acordo com o texto aprovado, na hipótese de participação em até dois órgãos de deliberação coletiva, o participante fará jus à gratificação paga em cada órgão, o chamado jeton.
O Governo argumenta que a Emenda “não afronta qualquer comando constitucional, seja da Lei Orgânica do Distrito Federal, seja da Constituição Federal”.
“A medida busca valorizar os servidores mais bem qualificados, facultando-lhes auferir uma remuneração condizente com sua atuação efetiva nas ações e projetos governamentais”, justificou o GDF.
Fonte : Luís Cláudio Alves – Agência CLDF. Foto: Sílvio Abdon/CLDF.
