Proposta votada em primeiro turno prevê que, em cada etapa do programa de castração gratuita, 25% serão para atendimento de animais vítimas de maus-tratos e 25% para grandes plantéis.
O Distrito Federal poderá ganhar em breve uma política de castração cães e gatos. Nesta terça-feira (21), a Câmara Legislativa aprovou, em sessão ordinária, o projeto de lei nº 1.357/2020, do deputado Daniel Donizet (PL), que propõe a nova política.
O texto foi aprovado em primeiro turno, com 17 votos favoráveis, e ainda precisa ser analisado em segundo turno.
De acordo com o projeto, de cada etapa do programa de castração gratuita de cães e gatos promovida pelos órgãos e entidades do DF, 25% serão para atendimento de animais vítimas de maus-tratos, 25% para atendimento de grandes plantéis e 50% para os demais interessados com renda familiar compatível com o programa na forma do regulamento.
Na justificativa da proposta, o deputado Donizet explica que a “sanidade e o controle populacional de animais domésticos são de extrema importância, contribuindo de maneira decisiva para a saúde pública e prevenção de violações ao direito dos animais”. Segundo ele, a superpopulação de cães e gatos domésticos gera problemas para os seres humanos, “onde ninhadas indesejadas frequentemente abandonadas acabam sujeitas a maus tratos, envolvendo-se em acidentes de trânsito, mordeduras e participando da cadeia de transmissão de zoonoses”.
Auxiliar Veterinário
A Câmara também aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei nº 1.604/2020, também de autoria de Daniel Donizet, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do DF o “Dia do Auxiliar Veterinário”, a ser celebrado anualmente no dia 14 de março.
Fonte: Luís Cláudio Alves – Agência CLDF.
