O deputado federal Julio Cesar Ribeiro recomendou a aprovação do projeto.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4466/23, que estende para quatro meses o prazo mínimo de vigência do contrato de trabalho do atleta profissional. A proposta modifica a Lei Geral do Esporte.
Atualmente, conforme essa lei, o atleta profissional pode manter relação de emprego com organização esportiva por meio de contrato especial de trabalho com duração mínima de três meses e máxima de cinco anos.
O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), recomendou a aprovação da proposta. “Esse projeto de lei, além de proporcionar maior segurança jurídica, beneficia o desempenho dos atletas”, afirmou Ribeiro.
“O aumento do prazo é essencial para que o atleta tenha tempo de se condicionar fisicamente, considerando que a maioria dos campeonatos regionais dura três meses”, explicou o autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Blog Olhar Digital/Agência Câmara Notícias.
