A Comissão do Esporte aprovou o relatório do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), junto ao PL 150/21, que destina parte dos recursos das loterias e concursos de prognósticos para a Confederação Brasileira de Surdos – CBDS.
O texto aprovado na forma de substitutivo destina 0,01% da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos para a CBDS. Com isso, serão reduzidos em proporção os valores destinados hoje para a Secretaria Especial do Esporte, vinculada ao Ministério da Cidadania, que passará a receber 2,48% do montante das loterias.
A proposta aprovada pela Comissão do Esporte altera a Lei Pelé e inclui a CBDS no Sistema Nacional do Desporto, cuja finalidade é promover e aprimorar as práticas desportivas de rendimento.
Julio Cesar explicou que, após a realização de uma audiência pública na Câmara, não seria recomendável, como previa a versão original, a transferência para a CBDS de parte dos recursos atualmente destinados ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). “Os resultados nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio 2021 demonstraram o sucesso do modelo atual”, declarou.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da assessoria de comunicação
