O deputado Delmasso (Republicanos) anunciou na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quinta-feira (3) que apresentou hoje ao ministro do Trabalho e da Previdência, Onix Lorenzoni, uma sugestão de medida provisória incluindo os catadores de material reciclável no regime especial de aposentadoria, que já inclui agricultores e pescadores artesanais. Segundo ele, a medida pode beneficiar diretamente cerca de cinco mil catadores e catadoras em Brasília e aproximadamente 800 mil em todo o Brasil.
Delmasso explicou que os catadores lutam pela demanda há mais de 10 anos e que o regime especial, anteciparia a aposentadoria da categoria em cinco anos. De acordo com o deputado, a PEC da Previdência aprovada diz que os trabalhadores que tem contato com substância perigosa podem por lei ter direito ao regime especial.
Delmasso também destacou algumas medidas que apresentou na Câmara em benefício dos catadores. Entre eles um projeto de lei complementar que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) nas operações das cooperativas de catadores de 5% para 2%. O distrital justificou que o imposto mais alto prejudica os catadores.
Outra proposta apresentada e defendida pelo parlamentar, isenta os veículos das cooperativas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). “Os catadores não podem pagar impostos como se fossem uma empresa comum, pois tem papel fundamental na coleta seletiva. Vamos demonstrar que a renúncia de receita é mínima, mas promove grande justiça social”, completou.
Fonte: Luís Cláudio Alves – Agência CLDF.
