A deputada distrital Doutora Jane Klebia (MDB) apresentou o projeto de lei nº 1339/2024, que propõe uma mudança importante no acesso ao benefício do aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal. A proposta permite que o auxílio de R$ 600 mensais seja concedido com a simples apresentação do boletim de ocorrência, sem necessidade imediata de outros documentos, como medida protetiva ou relatório técnico de vulnerabilidade.
Segundo a parlamentar, a iniciativa visa dar respostas mais rápidas e eficazes às mulheres que denunciam situações de violência, mas não têm para onde ir. “Muitas não aceitam a Casa Abrigo, mas também não têm alternativa segura. O acesso imediato ao aluguel social pode ser o primeiro passo para romper o ciclo de violência”, defende a deputada.
O relator da proposta, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), destacou que o projeto busca garantir segurança e dignidade às vítimas, ao antecipar o acesso ao benefício e evitar que permaneçam em ambientes de risco.
Atualmente, o benefício que pode ser prorrogado por mais seis meses foi regulamentado em 2024 e já resultou em 532 concessões até abril deste ano, com um investimento de R$ 319.200, segundo o Portal da Transparência do DF.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Assuntos Sociais, Orçamento e Constituição e Justiça, antes de ser votado em Plenário.
Fonte: Blog Olhar Digital
