O deputado distrital Daniel de Castro (PP) reafirma seu compromisso com o interesse público e a liberdade de expressão após o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ingressar com uma ação civil pública contra ele. O caso teve origem em críticas feitas pelo parlamentar a uma aula de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena ministrada em uma escola pública do Lago Sul, que simulava elementos de rituais de religiões de matriz africana.
Na ocasião, Daniel de Castro atendeu às denúncias de pais de alunos, que expressaram preocupação com as atividades realizadas em sala de aula. O parlamentar, em exercício legítimo de sua função fiscalizadora, expôs o caso publicamente, defendendo que a escola deve ser um ambiente laico, livre de práticas religiosas, seja qual for a sua origem.
“Minha atuação está baseada no respeito à laicidade do Estado e no cumprimento do dever parlamentar de fiscalizar. Não podemos permitir que ideologias ou práticas religiosas sejam impingidas às crianças sem o devido consentimento dos pais, independentemente da origem cultural ou religiosa”, afirmou o deputado.
Imunidade parlamentar e laicidade do Estado
Em sua defesa, Daniel de Castro destacou que suas falas estão amparadas pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal, que garante inviolabilidade por opiniões e palavras no exercício do mandato. Ele ainda frisou que a escola deve priorizar o ensino de valores universais e o respeito às diversas culturas, mas sem que isso implique a prática de rituais religiosos.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) já negou o pedido do MPDFT para que o parlamentar apagasse os vídeos de suas redes sociais, reconhecendo a impossibilidade de eliminar informações amplamente disseminadas na internet.
Esclarecimento ao público
O deputado reiterou que suas críticas não têm o objetivo de desqualificar qualquer religião ou cultura, mas de proteger o ambiente escolar e garantir que os direitos das famílias sejam respeitados. “A educação deve ser conduzida de forma equilibrada e sem imposições. Estamos aqui para zelar pelo interesse público e pelo direito das crianças de aprenderem sem interferências ideológicas”, afirmou.
Daniel de Castro reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência, destacando que continuará atuando em prol da sociedade e respondendo às demandas da população. Ele também se posicionou à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos necessários, mantendo sua postura em defesa de uma educação pública inclusiva e alinhada aos princípios constitucionais.
O caso segue aguardando desdobramentos judiciais, enquanto o deputado segue cumprindo seu mandato, destacando-se como uma voz firme na defesa da liberdade de expressão e do papel fiscalizador do parlamentar.
Fonte: Blog Olhar Digital.
