O Deputado Federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2685/2025, que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir como crime a apologia à pedofilia por meio de conteúdos sexuais com bonecos bebês do tipo Reborn.
A proposta tem como base a crescente preocupação com a disseminação de materiais que, embora não envolvam vítimas humanas diretas, simulam abusos infantis e representam uma séria ameaça à proteção da infância e da juventude. Os bonecos Reborn, réplicas extremamente realistas de bebês, têm sido utilizados de forma perversa em vídeos e conteúdos com conotação sexual, o que motivou a mobilização do parlamentar.
“Nossa missão é agir preventivamente. Não podemos esperar que o dano aconteça para tomar providências. A legislação precisa avançar e fechar brechas que permitam práticas que incentivem ou normalizem a pedofilia, ainda que de forma dissimulada”, afirmou Júlio Cesar Ribeiro.
O projeto insere no ECA um novo tipo penal que abrange a produção, divulgação, posse ou compartilhamento de conteúdos de cunho sexual envolvendo bonecos infantis humanizados que simulem atos abusivos. A proposta também prevê penas semelhantes às aplicadas a quem divulga ou consome pornografia infantil.
A medida tem ganhado apoio de entidades de proteção à infância e especialistas em psicologia e direito infantil, que alertam para o risco de tais conteúdos funcionarem como estímulo ou “porta de entrada” para comportamentos abusivos, além de contribuírem para a banalização da violência sexual contra crianças.
“A sociedade não pode tolerar nenhum tipo de manifestação que, ainda que simbolicamente, atente contra a dignidade e a integridade das nossas crianças. A proteção deve ser integral e intransigente”, completou o deputado.
O PL 2685/2025 agora segue para análise nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, onde será debatido antes de ser levado ao plenário. Júlio Cesar Ribeiro reafirma seu compromisso com a defesa da infância e espera que o Congresso Nacional trate o tema com a urgência e seriedade que ele exige.
Fonte: Blog Olhar Digital
