Deputado Federal Julio César se manifestar e é totalmente contrário ao projeto proposto pela Deputada Talíria petrone (PSOL-RJ) sobre furto por necessidade. Um absurdo.
O PL ainda propõe que não haja crime por reincidentes. Discriminar o furto de alimentos é legalizar a tipificação desse crime. Não ah como utilizar os momentos difíceis que estamos passando para incluir em nossa legislação qualquer situação que venha acarretar problemas futuros a nossa sociedade e ao sistema punitivo. Diz Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos).
O PL 4540/2021, recém protocolado na Mesa da Câmara dos Deputados, prevê alteração do Código Penal e a descriminalização do ato de furto de alimentos por fome. O novo texto do Artigo 155 apresentado prevê os termos “furto por necessidade” e “furto insignificante” – com punição leve, apenas de multas, a depender do caso.
Mas, se a pessoa não possui meios para compra de alimentos como ela teria condições mínimas de pagar qualquer tipo de multa para sua soltura?
Projetos como esse é um incentivo às práticas ilícitas prejudicando de forma direta o cidadão de bem.
Fonte: Blog Olhar Digital.
