O deputado federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, parecer favorável ao Projeto de Lei 2807/2024, que visa proteger os direitos das crianças frente ao avanço da inteligência artificial. O parlamentar, que foi o relator da proposta, destacou a importância de garantir segurança no ambiente digital para os menores de idade.
Como relator, Júlio Cesar apresentou um substitutivo que aperfeiçoa o texto original, proibindo de forma clara e objetiva o uso de quaisquer dados pessoais de crianças e adolescentes incluindo fotos, vídeos, áudios e outras informações sensíveis para o treinamento de sistemas de IA sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais.
“Nosso objetivo é assegurar a integridade e a privacidade das crianças em meio ao avanço tecnológico. A inteligência artificial tem um potencial enorme, mas é fundamental estabelecer limites éticos para proteger o público mais vulnerável: nossas crianças”, destacou o deputado.
O parecer foi bem recebido na comissão, obtendo amplo apoio dos parlamentares membros. O consenso entre os deputados foi de que o projeto representa um avanço importante na legislação de proteção da infância diante das novas tecnologias que estão cada vez mais presentes no cotidiano.
A proposta agora segue para outras comissões e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Júlio Cesar reforça que continuará atuando com firmeza para garantir que o projeto avance com celeridade, em respeito às famílias brasileiras e à proteção dos direitos das crianças no ambiente digital.
Fonte: Blog Olhar Digital.
