O deputado federal Júlio Cesar Ribeiro anunciou a assinatura de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode alterar de forma significativa a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o país.
A iniciativa busca tornar o imposto mais justo, previsível e menos oneroso para o contribuinte brasileiro.
De acordo com o parlamentar, a proposta estabelece um teto constitucional para o IPVA, criando limites claros para a cobrança e impedindo aumentos considerados excessivos. Além disso, a PEC propõe a substituição do modelo atual baseado exclusivamente no valor de mercado do veículo por critérios objetivos de cobrança, que levem em conta fatores mais equilibrados e justos.
“Com limites claros e mais previsibilidade, a proposta corrige distorções, reduz excessos e torna a tributação mais justa, alinhada a modelos adotados em outros países”, destacou Júlio Cesar Ribeiro.
Atualmente, cada estado define a alíquota do IPVA, o que gera diferenças significativas entre as unidades da federação e, em muitos casos, aumento contínuo do valor do imposto sem critérios transparentes para a população. A PEC busca uniformizar esse processo, trazendo mais segurança jurídica e equilíbrio fiscal.
Outro ponto defendido pelo deputado é a promoção da justiça tributária, princípio que orienta a cobrança de impostos de acordo com a capacidade econômica do cidadão. Para ele, o atual modelo penaliza principalmente trabalhadores que dependem do veículo para trabalhar e se locomover.
A proposta ainda precisa tramitar pelas comissões da Câmara dos Deputados e passar por votação em dois turnos na Casa e no Senado Federal. Caso seja aprovada, a mudança poderá impactar milhões de proprietários de veículos em todo o Brasil.
A iniciativa de Júlio Cesar Ribeiro reforça o debate sobre a necessidade de revisão do sistema tributário brasileiro, especialmente em relação a impostos que afetam diretamente o dia a dia da população.
