PL 1.964/2020 avança com relatoria de Ricardo Ayres e fortalece a proteção de mulheres, crianças, adolescentes e idosos
O combate à violência doméstica pode ganhar um reforço decisivo com o Projeto de Lei nº 1.964/2020, de autoria do deputado federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). A proposta torna obrigatória a comunicação por parte de condomínios residenciais e comerciais às autoridades competentes sempre que houver indícios ou casos confirmados de violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
A relatoria do projeto está sob responsabilidade do também deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que deu parecer favorável à matéria e defendeu a importância do envolvimento coletivo no enfrentamento desse tipo de violência.
“O projeto estabelece um novo padrão de comportamento social. É uma medida que dá protagonismo à comunidade na defesa dos direitos humanos e na prevenção de tragédias”, afirmou Ayres.
Síndicos na linha de frente da proteção
Conforme o texto, síndicos, administradoras ou responsáveis legais por condomínios passam a ter o dever de notificar imediatamente a polícia, o Ministério Público ou o conselho tutelar sempre que houver conhecimento de situações suspeitas ou comprovadas de violência. A omissão poderá gerar multas e sanções administrativas, a serem regulamentadas em instâncias superiores.
Além da obrigação de denúncia, os condomínios também deverão afixar cartazes ou comunicados nas áreas comuns, com informações sobre canais de denúncia como o Disque 100, Disque 180 e a Polícia Militar.
“Essa é uma forma de tirar o silêncio de cena. É um chamado à responsabilidade de todos nós, vizinhos, moradores e gestores condominiais. A omissão, muitas vezes, custa vidas”, destacou o autor do projeto, Júlio Cesar Ribeiro.
Violência doméstica: uma realidade que não pode ser ignorada
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, milhares de mulheres, crianças e idosos são vítimas de agressões dentro de casa todos os anos. A pandemia da COVID-19 agravou esse cenário, tornando o ambiente doméstico ainda mais perigoso para quem convive com agressores.
Júlio Cesar Ribeiro lembra que muitos casos de violência acontecem entre paredes silenciosas, e que o envolvimento da comunidade é essencial para proteger os mais vulneráveis.
“Esse projeto transforma o condomínio num espaço de vigilância cidadã. Quando cada um faz a sua parte, podemos, sim, evitar tragédias”, afirmou.
Tramitação e expectativa
O PL 1.964/2020 já está em análise na Câmara dos Deputados, passando pelas comissões técnicas antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, será encaminhado ao Senado Federal.
Com base social sólida, relatoria comprometida e apoio popular crescente, a expectativa é que o projeto avance rapidamente e se torne mais uma ferramenta legal na luta contra a violência doméstica no Brasil.
Fonte: Blog Olhar Digital.
