O deputado federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4066/2025, que visa regulamentar a sucessão de bens digitais no Brasil. A proposta traz um marco inovador para o ordenamento jurídico brasileiro, diante do avanço da tecnologia e da crescente digitalização das relações humanas.
Atualmente, bens de grande valor econômico e afetivo estão armazenados em ambientes virtuais, como criptomoedas, perfis em redes sociais, canais monetizados, domínios digitais e arquivos em nuvem. No entanto, a ausência de regras específicas no Código Civil gera insegurança jurídica e decisões judiciais desiguais em processos de sucessão.
O projeto de Júlio Cesar busca suprir essa lacuna, estabelecendo normas claras para a transmissão de bens digitais em casos de falecimento. Entre os pontos centrais da proposta, está a criação da figura do inventariante digital, responsável por organizar e listar os ativos virtuais do falecido. Essa medida pretende garantir transparência, segurança jurídica, preservação da memória e respeito à privacidade dos usuários.
Segundo o parlamentar, a iniciativa é um passo decisivo para modernizar o Direito das Sucessões no país, além de colocar o Brasil na vanguarda mundial desse debate. “É uma pauta fundamental para trazer segurança às famílias e acompanhar as transformações da era digital”, destacou Júlio Cesar Ribeiro.
