A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou uma série de projetos relevantes relatados e apoiados pelo deputado federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), voltados à conectividade, à segurança digital e, principalmente, à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Entre as matérias apreciadas, o destaque foi o projeto que combate a adultização de crianças nas redes sociais, do qual Júlio Cesar declarou voto SIM. A proposta, já aprovada, tem como objetivo resguardar os direitos de crianças e adolescentes, evitando que sejam expostos de forma precoce a conteúdos e práticas que possam comprometer sua integridade e desenvolvimento.
Além disso, o parlamentar ressaltou a importância do PL 2.310/2025, que define regras para a atuação de menores como influenciadores digitais, incluindo a necessidade de autorização judicial, limites de carga horária e garantias legais de proteção.
Outros avanços aprovados na Comissão incluem:
- PL 4.635/2024: prorrogação até 2030 de benefícios tributários para Internet das Coisas (IoT) e satélites de pequeno porte, ampliando a conectividade em todo o Brasil.
- PL 3.402/2024: garantia do direito ao uso de VPNs e ferramentas de proteção digital, assegurando privacidade e segurança dos usuários, exceto em casos ilícitos.
- PL 3.435/2024: alteração no Marco Civil da Internet para implementar reconhecimento facial e verificação de identidade no cadastro de redes sociais e aplicativos de mensagens.
Para Júlio Cesar, essas medidas são fundamentais para preparar o Brasil para os desafios do futuro digital:
“Nosso mandato está comprometido em construir um país mais conectado, seguro e justo. Votar a favor do projeto que combate a adultização infantil foi um passo decisivo na defesa de nossas crianças. É dever do Parlamento assegurar que a internet seja um espaço de oportunidades, não de riscos.”
Com esse conjunto de iniciativas, o deputado reafirma sua atuação em defesa da infância, da privacidade dos cidadãos e da modernização das ferramentas digitais, equilibrando inovação tecnológica com responsabilidade social.
Fonte: Blog Olhar Digital
