A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 7323/2014, que criminaliza o exercício ilegal da Medicina Veterinária. A proposta, que recebeu o voto favorável do deputado federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), tem como objetivo garantir maior proteção aos animais e fortalecer a valorização dos profissionais da área.
De acordo com o texto aprovado, qualquer pessoa que atuar sem formação adequada ou fora dos limites legais da profissão poderá ser punida com detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa, especialmente nos casos em que houver finalidade lucrativa.
Para Júlio Cesar Ribeiro, a medida representa um avanço tanto na defesa dos direitos dos animais quanto na valorização dos veterinários.
“A aprovação desse projeto traz mais segurança para nossos bichinhos e assegura que apenas profissionais qualificados possam atuar. É uma forma de proteger a saúde animal e a própria sociedade, que confia seus pets aos cuidados da medicina veterinária”, destacou o parlamentar.
O projeto agora segue para análise no Senado Federal. Se aprovado, passará a reforçar a importância da formação técnica e acadêmica para o exercício da Medicina Veterinária, além de coibir práticas ilegais que colocam em risco a vida e o bem-estar dos animais.
Com essa decisão, a Câmara dos Deputados reafirma seu compromisso com a proteção animal, a responsabilidade profissional e a promoção de uma saúde veterinária mais segura e responsável em todo o país.
Fonte: Blog Olhar Digital
