Audiência Pública Discute Regularização do Setor de Chácaras Lúcio Costa.
Nesta terça-feira (25), às 19h, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizará uma audiência pública para debater a regularização do Setor de Chácaras Lúcio Costa, localizado na Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A iniciativa é do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e o evento será sediado no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), situado no trecho 2, lote 1125, 2° andar, no SIA.
O deputado Pastor Daniel de Castro, autor da proposta, destaca que a região tem vivenciado importantes transformações nos últimos anos, incluindo ações do governo para desobstrução de áreas irregulares e melhorias na infraestrutura urbana. No entanto, a regularização fundiária da área ainda representa um desafio significativo, impactando diretamente a segurança jurídica dos moradores e o desenvolvimento sustentável da localidade.
Para o parlamentar, o debate é essencial para garantir a participação ativa da comunidade, de entidades civis e de representantes do poder público, na busca por soluções que promovam a formalização da ocupação, assegurando segurança jurídica e urbanística à população do Setor de Chácaras Lúcio Costa.
Durante a audiência, serão discutidos temas como segurança e ordenamento territorial, infraestrutura e serviços públicos, direitos dos moradores, além dos impactos socioeconômicos decorrentes da regularização fundiária.
O evento é aberto ao público e contará com transmissão ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e pelo YouTube.
Fonte: Blog Olhar Digital.