Em seu pronunciamento, Rogério Morro da Cruz ressaltou que trabalhou por vários anos como porteiro do Condomínio Solar de Brasília, onde acompanhou o esforço dos moradores, que, com recursos próprios, investem na infraestrutura dos condomínios para garantir melhor qualidade de vida. “Os condôminos têm um papel fundamental na manutenção desses espaços, muitas vezes sem qualquer apoio público.”
O Projeto de Lei Complementar (PLC) prevê dois tipos de loteamento:
• De acesso controlado: parcelamento com controle de acesso, no qual é possível exigir identificação e cadastro, mas é vedado o impedimento de acesso aos não residentes nas áreas públicas ou lotes com uso diverso do residencial.
• De loteamento fechado: subdivisão em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos, cujo perímetro é cercado ou murado. Neste caso, o Poder Público outorga o uso das áreas públicas internas ao empreendimento. O uso dos lotes é exclusivamente residencial.
A votação do projeto foi acompanhada com atenção por representantes de associações de moradores e trabalhadores do setor, que veem na aprovação do PLC um avanço significativo para a segurança e regularização dos condomínios.
O deputado Rogério Morro da Cruz reafirmou seu compromisso com a causa e destacou a necessidade de continuar trabalhando por melhorias que beneficiem diretamente a população. “Nosso dever é garantir que os direitos dos cidadãos sejam preservados e que as normas estejam sempre alinhadas com as necessidades reais da sociedade”, concluiu.
