Projeto de lei do Executivo, que cria 2,5 mil cargos de professor e mil de tutores, é o primeiro passo para consolidar a Universidade Distrital.
Menos de três meses depois da criação oficial da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF), os deputados distritais aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei (PL) nº 2.058/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação da Carreira Magistério Superior. De acordo com o PL, serão criados 2,5 mil cargos de professor e outros mil de tutor de educação superior, com ingresso exclusivo por concurso público de provas e títulos. A matéria ainda precisa passar em segundo turno e ser sancionada pelo governador.
Estão previstos cursos nas áreas das Ciências da Saúde e Humanas, Gestão Governamental de Políticas Públicas e de Serviços, Educação e Magistério, entre outros.
A reitora pro tempore da UnDF, professora Simone Benck, explica que o PL agregará, de forma muito positiva, o quadro profissional da equipe pedagógica da Universidade. “A tramitação do projeto proporcionou uma discussão muito assertiva entre a equipe da UnDF e a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), em torno da criação deste PL”, explica Simone.
“É importante destacar que nós conseguimos a aprovação, quase que concomitantemente, da criação de uma instituição de educação superior e de uma carreira de magistério superior, conjunto que qualifica a oferta de educação superior pública distrital. Além dessas, tramita também, na Câmara Legislativa, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 36/2021, que cria o fundo orçamentário para a UnDF, oriunda das receitas públicas do DF”, complementa a reitora pro tempore.
“O Projeto de Lei nº 2.058/2021 apresenta muitas possibilidades que poderão assegurar uma docência dentro da UnDF que converse com o resto do mundo, que não fique voltada para si mesma ou para dentro de suas cátedras. Nós pretendemos ter professores capazes de atuar em mais de um curso, um profissional plural que atenda às necessidades também plurais que a população do DF demanda neste momento”, afirma Simone.
40% das vagas da UnDF serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública. A cota racial, prevista na Lei Distrital nº 3788/2006, também será atendida. Outras possibilidades de admissão são por meio do Enem e do Sisu
O ingresso dos estudantes nos cursos deve acontecer nos moldes da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), e da Escola Superior de Gestão (ESG), uma vez que ambas serão integradas à Universidade. Logo, 40% das vagas da UnDF serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública. A cota racial, prevista na Lei Distrital nº 3788/2006, também será atendida. Outras possibilidades de admissão são por meio do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Criação da Universidade do Distrito Federal
Em 28 de julho, durante a cerimônia de sanção da lei de criação da UnDF, o governador Ibaneis Rocha anunciou o investimento de R$ 200 milhões, durante os próximos quatro anos, além da realização de concurso público, cessão de um imóvel no Lago Norte, cedido pela Terracap, para funcionamento inicial da universidade.
O campus poderá atender, inicialmente, a estudantes das seguintes regiões: Varjão, Paranoá, Itapoã, Sobradinho e Planaltina. Além deste, o governador anunciou o projeto para construção de um prédio na área do Parque Tecnológico – Biotic, que será destinado às instalações acadêmicas. Na expectativa de atender à demanda de outras regiões, o chefe do executivo também pretende instituir campi em diversas regiões administrativas do DF e da RIDE.
À época da sanção, o governador fez questão de destacar que a criação da universidade não significa gerar uma despesa, mas sim um investimento. “Quando se trata de educação você não está gerando despesa, está gerando riqueza, e é essa riqueza que eu quero para a população, em especial, para os mais pobres”, afirmou, antes de enumerar as ações que vão permitir a viabilidade da UnDF.
Estão previstos cursos nas áreas das Ciências da Saúde e Humanas, Gestão Governamental de Políticas Públicas e de Serviços, Educação e Magistério, entre outros.
*Com informações da Chefia de Implantação da UnDF
