Documentos formalizam lotes destinados à atividade econômica e ajudam a destravar investimentos no Distrito Federal; marca foi alcançada nesta terça (17), com entrega de mais 200 títulos pelo governador Ibaneis Rocha.
O governador Ibaneis Rocha entregou, nesta terça-feira (17), mais 200 escrituras e contratos de concessão a empresas atendidas pelos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF, em cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti. Com a nova rodada, o Governo do Distrito Federal (GDF) chegou a 1,7 mil escrituras e contratos vinculados aos dois programas desde 2019. Os documentos formalizaram a situação de imóveis públicos destinados à atividade econômica e encerraram pendências que travavam a regularização de empreendimentos no DF.
“Conseguimos fazer o maior programa de regularização de áreas econômicas da história do Distrito Federal. São 1,7 mil empresas que trabalhavam na ilegalidade e que hoje podem ampliar o seu desenvolvimento, aumentar o número de empregados e tirar financiamentos para ampliar o seu trabalho”, apontou o governador.
A nova rodada dá sequência ao esforço de regularização conduzido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). No fim de fevereiro, o total havia chegado a 1,5 mil contratos e escrituras concedidos no âmbito dos programas voltados ao setor produtivo.
Programas
Na prática, os dois programas atendem a frentes diferentes. O Pró-DF II foi criado em substituição ao antigo Pró-DF e visa regularizar terrenos já ocupados por empresas em funcionamento. Já o Desenvolve-DF passou a ser a porta de entrada para novos empreendimentos, por meio da Concessão de Direito Real de Uso em lotes da Terracap. Nesse caso, empresários podem construir sedes ou filiais em áreas públicas regularizadas, com carência de dois anos para o início do pagamento do preço público da concessão e contrapartidas ligadas a investimento e geração de empregos.
“Com a descontinuidade do antigo Pró-DF, ficou um passivo muito significativo de empresas que não estavam conseguindo se regularizar, apesar de muitas já terem contrato assinado com a Terracap e outros processos em andamento. A lei de 2019 trouxe instrumentos para dar segurança jurídica a essas empresas, e é isso que o Pró-DF II vem permitindo fazer”, explicou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
Segundo Mundim, no Desenvolve-DF o acesso às áreas se dá por licitação pública, com metas de geração de emprego, prazo de carência para o início do pagamento e incentivo para que a empresa invista mais na produção do que na compra do terreno. “Nós temos incentivos que vão desde a geração adicional de empregos a essas medidas de responsabilidade social e ambiental, para que o valor da concessão vá ficando cada vez menor”, acrescentou.
Para o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Ivan Alves dos Santos, o principal efeito da medida é tirar os empresários de uma situação de insegurança jurídica e permitir que os negócios avancem com mais previsibilidade. “Com a regularização e a entrega dessas escrituras, os empresários saem de um limbo jurídico para poder atuar. Hoje eles têm total segurança de que o seu negócio pode ser implantado. Isso gera novos empregos, novas oportunidades, acesso a crédito mais facilitado e desenvolvimento econômico para a região do Distrito Federal”, destacou.
A regularização, lembra o secretário-adjunto, vem acompanhada de intervenções nas áreas de desenvolvimento econômico. “Além de entregar essas escrituras, estamos fazendo melhorias de infraestrutura nessas áreas, como estacionamento, calçadas, regularização de energia elétrica e integração viária. É uma cadeia atuando junto para fomentar o desenvolvimento econômico no Distrito Federal”, pontuou.
Para a empresária Lázara Fernanda Leal de Amorim, uma das beneficiadas com a medida, a concessão representa um passo decisivo para consolidar a atuação da entidade. “Foi muito importante para a gente conseguir desenvolver o trabalho com uma sede própria e sair do aluguel. Como todo processo, teve seus percalços, mas foi um sucesso. Com a regularização, a gente ganha condição de estruturar melhor o atendimento e dar mais estabilidade ao trabalho que já desenvolve na comunidade”, relatou.
