Regularização faz parte do programa Igreja Legal e vai beneficiar 25 instituições.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) entrega, nesta quinta-feira (26/11), 25 escrituras públicas a entidades religiosas e assistenciais. A regularização faz parte do programa Igreja Legal, lançado pelo GDF em agosto de 2019. A solenidade será realizada às 10h, no Salão Branco, do Palácio do Buriti.
O programa inclui uma série de iniciativas para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social, com instalações feitas até 31 de dezembro de 2006 e que continuem desenvolvendo atividade no imóvel. São três as possibilidades: aquisição direta por escritura de compra e venda – o pagamento pode ser feito em até 240 meses, sem juros; Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), pagando 0,15% ao mês, com direito de compra a qualquer momento; ou Concessão de Direito Real de Uso, com pagamento em moeda social.Em menos de dois anos, foram regularizadas mais de 120 entidades religiosas e assistenciais pela Terracap.
Serviço: entrega de escrituras no âmbito do Programa Igreja Legal
Quando: dia 26/11, às 10h
Onde: Salão Branco, do Palácio do Buriti
Transmissão: https://twitter.com/AgenciaBrasiliahttps://facebook.com/govdf
Fonte: Agência Brasília.
