O Ministério dos Transportes divulgou oficialmente o passo a passo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de frequentar autoescolas, uma proposta que promete democratizar o acesso à habilitação e reduzir drasticamente os custos do processo. A medida está em fase de consulta pública até 2 de novembro de 2025, aberta a toda a população pelo portal Participa + Brasil.
De acordo com o governo, o objetivo é tornar o processo mais acessível, moderno e digital, especialmente para cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os altos valores cobrados pelas autoescolas tradicionais. Atualmente, o custo médio da CNH pode ultrapassar R$ 3 mil, mas, com o novo formato, a previsão é de redução de até 80% no valor total.
Como funcionará o novo modelo
O candidato à CNH deverá ter no mínimo 18 anos, saber ler e escrever, e possuir documento de identidade e CPF. A abertura do processo poderá ser feita de forma digital, pelo site ou aplicativo do Detran, ou presencialmente. Todo o andamento será acompanhado pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
A etapa teórica deixará de ser exclusiva das autoescolas. O candidato poderá escolher como e onde estudar:
- Curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
- Escolas públicas de trânsito, como os Detrans;
- Instituições credenciadas;
- Ou ainda as próprias autoescolas, de forma presencial ou a distância.
Não será mais exigido o cumprimento das 45 horas-aula teóricas obrigatórias, permitindo maior flexibilidade ao aluno.
Provas e exames continuam obrigatórios
Apesar das mudanças, o governo manteve a exigência dos exames teórico, prático, físico e psicológico. A coleta biométrica será feita nos Detrans e utilizada em todas as etapas para garantir autenticidade.
A prova teórica poderá ser realizada presencialmente ou on-line, dependendo da estrutura de cada estado. Para aprovação, é necessário acertar pelo menos 70% das questões.
Já o exame prático de direção seguirá sendo aplicado pelos Detrans, mas o candidato poderá optar por aulas práticas com instrutores independentes credenciados não mais exclusivamente em autoescolas. O veículo pode ser próprio ou fornecido pelo instrutor.
Para ser aprovado, o candidato precisa alcançar 90 pontos ou mais, dentro da tradicional pontuação que parte de 100.
Menos burocracia, mais liberdade
A grande mudança é o fim da carga horária mínima obrigatória de 20 horas-aula práticas. Segundo o Ministério dos Transportes, o foco será na autonomia e responsabilidade do cidadão, que poderá escolher o formato de aprendizado mais adequado à sua realidade.
Após a aprovação final, o candidato receberá a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano, como já ocorre atualmente.
Debate divide opiniões
A proposta gerou ampla discussão no país. Enquanto parte da população apoia a medida por facilitar o acesso à CNH, entidades do setor de autoescolas alertam para riscos de motoristas mal preparados. O governo, por outro lado, defende que o novo formato amplia a liberdade de escolha e reduz custos sem comprometer a segurança no trânsito.
A consulta pública já é uma das mais participativas da história recente, com milhares de sugestões enviadas em poucos dias. A expectativa é que, após o prazo de contribuições, o texto final seja encaminhado ao Congresso Nacional para regulamentação.
Como participar:
Os cidadãos podem acessar o site Participa + Brasil até o dia 2 de novembro de 2025 e registrar suas sugestões sobre a proposta.
