Os pedidos de impeachment apresentados contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), em razão do episódio envolvendo negociações entre o BRB e o Banco Master, têm sido tratados por aliados e especialistas como uma tentativa política de criar culpados sem fatos objetivos, baseada em suposições, interpretações forçadas e ausência de comprovação direta de ilegalidade.
Apesar da gravidade das acusações, até o momento não há prova material de que o governador tenha ordenado, autorizado ou participado de qualquer operação financeira irregular.
O que existe, segundo os próprios documentos apresentados pela oposição, são inferências políticas sobre decisões técnicas tomadas por uma instituição financeira com autonomia administrativa.
Narrativa construída sem autoria de atos
Os pedidos de impeachment reconhecem, inclusive, que Ibaneis Rocha não assinou contratos, não executou operações bancárias e não integrou a gestão do BRB. Ainda assim, tentam responsabilizá-lo politicamente por decisões que cabem à diretoria do banco e que são fiscalizadas por órgãos reguladores federais, como o Banco Central.
Ou seja: a acusação se apoia não em atos praticados, mas em uma tentativa de atribuir culpa por associação, criando uma narrativa de “omissão” sem demonstrar qual ordem ilegal teria sido dada.
Oposição troca provas por discurso
Os partidos de oposição sustentam que houve “crimes de responsabilidade”, mas não apresentam documentos que comprovem enriquecimento ilícito, desvio de recursos públicos ou favorecimento pessoal por parte do governador.
Trata-se, na prática, de um movimento político que busca: explorar um episódio bancário complexo; transferir decisões técnicas para o campo político; criar um ambiente de crise institucional sem base jurídica sólida.
Além disso, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB), avaliou que os pedidos de impeachment têm caráter político-partidário e visam desgastar o governador Ibaneis Rocha às vésperas do período eleitoral. Segundo ele, não é coincidência que as ações partam de partidos da oposição, como PSOL e PSB, mesmo sem elementos suficientes para configurar cassação.
Especialistas em direito público ouvidos por aliados do governo avaliam que os pedidos não superam o requisito básico da tipicidade, pois não demonstram: dolo comprovado; ordem direta do governador; violação objetiva de norma legal; benefício pessoal ou político indevido. BRB é fiscalizado por órgãos federais
O BRB não é uma extensão do gabinete do governador. Ele é: Fiscalizado pelo Banco Central; Auditado regularmente; Submetido a regras do sistema financeiro nacional.
A tentativa de transformar uma negociação bancária em crime político ignora esse fato básico: se houve falha operacional, ela deve ser apurada na esfera técnica, e não convertida automaticamente em crime de governador.
Encontros não são crime
A oposição tenta transformar reuniões institucionais do governador com empresários em indício de irregularidade. Contudo: reunir-se com agentes do mercado financeiro é parte da rotina de um chefe do Executivo; não existe prova de que Ibaneis tenha tratado de fraude ou ordenado qualquer ato ilícito; encontros, por si só, não configuram crime nem responsabilidade administrativa.
A acusação se sustenta mais em insinuações do que em fatos comprovados.
Governo afirma: não houve ordem ilegal
O próprio governador afirmou publicamente que: nunca determinou compra irregular; nunca ordenou transferência ilícita; jamais interferiu tecnicamente na gestão do banco.
Até agora, nenhum documento contradiz essa versão.
Instrumentalização do impeachment
O impeachment, que deveria ser um instrumento excepcional, está sendo usado como: arma política; ferramenta de desgaste; mecanismo de pressão institucional.
Sem provas diretas, sem demonstração de ato ilegal e sem vínculo material entre Ibaneis Rocha e as operações questionadas, os pedidos caminham mais como manifestos partidários do que como peças jurídicas consistentes.
Defesa do devido processo legal
Aliados do governador defendem que:
“Não se combate crise bancária com teatro político. Se há irregularidades, que sejam investigadas tecnicamente. O que não se pode é condenar alguém sem prova.”
O Distrito Federal precisa de estabilidade institucional, e não de espetáculos de acusação baseados em conjecturas. Finalizou.
