O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4066/2025, que cria regras claras para a sucessão de bens digitais no Brasil.
A proposta coloca o parlamentar como pioneiro na regulamentação de um tema cada vez mais urgente, diante do crescimento do jornalismo independente e do empreendedorismo online.
Pelo texto, ativos digitais como perfis em redes sociais, canais de YouTube, domínios de internet, veículos jornalísticos virtuais, páginas publicitárias e espaços de e-commerce passam a ser reconhecidos como parte do patrimônio transmissível após a morte de seu titular.
Julio Cesar destacou que a medida representa um avanço para jornalistas, publicitários digitais e empreendedores, que hoje sustentam suas famílias a partir de projetos construídos no ambiente virtual.
“Estamos falando de patrimônio real, que gera emprego, renda e movimenta a economia. Esses profissionais precisam ter a garantia de que seu legado e seu trabalho não serão perdidos, mas poderão ser transmitidos às próximas gerações”, afirmou o parlamentar.
Atualmente, não existe legislação específica sobre herança digital, o que causa insegurança a quem depende da internet como principal fonte de renda. Muitos portais jornalísticos, blogs monetizados e perfis profissionais em redes sociais funcionam como verdadeiras empresas, mas podem simplesmente desaparecer em caso de falecimento do responsável.
Com o projeto de Julio Cesar, esses negócios passam a ter respaldo legal, assegurando continuidade de contratos publicitários, preservação de marcas e manutenção das receitas para os herdeiros.
Fonte: Assessoria de GAB.
