O deputado federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) voltou a se destacar no cenário político nacional com dois movimentos que reforçam sua presença como articulador de políticas públicas modernas, responsáveis e de forte impacto social. Ao mesmo tempo em que celebrou a transformação da Lei Geral do Esporte em política permanente, o parlamentar também apresentou um substitutivo decisivo para a regulamentação da profissão de entregadores por aplicativo, buscando equilibrar proteção ao trabalhador e segurança jurídica para as plataformas.
Lei Geral do Esporte se torna permanente
Nesta semana, o Governo Federal publicou a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, derivada do Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2024, do qual Júlio Cesar Ribeiro é um dos autores. A nova norma torna a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) uma política pública definitiva uma conquista histórica para atletas, entidades esportivas e toda a cadeia produtiva do esporte nacional.
Segundo o deputado, a perenidade da LIE garante mais segurança, planejamento e impacto social:
“Essa conquista permite que os recursos de renúncia fiscal sejam aplicados de forma contínua em projetos desportivos e paradesportivos, garantindo mais oportunidades e transformação para milhares de brasileiros.”
Com a nova legislação, o marco regulatório torna-se mais moderno e transparente, ampliando as condições para execução de iniciativas esportivas em todo o país.
Principais avanços
- Política permanente, permitindo deduções no IR para doações e patrocínios esportivos;
- Dedução para pessoas jurídicas aumenta de 2% para 3% a partir de 2028;
- Projetos de inclusão social mantêm 4% de dedução;
- Pessoas físicas passam a poder deduzir até 7% do IR.
A expectativa é que o setor receba mais apoio, amplie oportunidades e fortaleça o impacto social do esporte no Brasil.
Marco regulatório para entregadores por aplicativo é modernizado
Paralelamente ao avanço no esporte, Júlio Cesar Ribeiro também ganhou destaque como relator do substitutivo ao PL 2.479/2025, que trata da regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativo uma das categorias que mais cresce no Brasil.
Em entrevista ao Congresso em Foco, o deputado ressaltou que seu foco foi criar um texto equilibrado e aplicável:
“Organizei o texto, trouxe clareza às regras e busquei equilibrar proteção ao trabalhador com previsões para as plataformas. O resultado é um marco regulatório mais moderno, responsável e aplicável.”
O substitutivo foi aprovado por unanimidade na Comissão de Comunicação da Câmara, demonstrando consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de atualizar a legislação e dar respaldo ao setor.
O texto apresentado por Ribeiro também dialoga com propostas de outros líderes políticos e leva em conta a dinâmica real do trabalho, sem engessar o setor, mas garantindo um piso mínimo de entrega e condições mais seguras para os profissionais.
Duas frentes, um mesmo propósito
Os avanços simultâneos nas áreas esportiva e trabalhista reforçam o perfil de Júlio Cesar Ribeiro como parlamentar atuante e comprometido com pautas que atravessam diferentes realidades da população dos jovens atletas aos trabalhadores que dependem das plataformas digitais.
O deputado federal Júlio Cesar fortalece políticas públicas, amplia direitos e constrói caminhos para um Brasil mais moderno, equilibrado e socialmente responsável.
Fonte: Blog Olhar Digital
