Proposta busca permitir que candidatos com nota mínima na primeira etapa avancem para as fases seguintes.
O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos DF) apresentou o Projeto de Lei 242/2024, com o objetivo de suprimir uma restrição frequente nos editais de concursos públicos.
A proposta busca permitir que os candidatos que atinjam a nota mínima na primeira etapa do certame possam avançar para as fases subsequentes, independentemente do número fixado de vagas, promovendo maior competitividade e assegurando equidade, eficiência e economia.
De acordo com o parlamentar, essa medida ampliará as oportunidades para os candidatos, possibilitando que mais concorrentes sejam convocados para preencher vagas nos órgãos públicos, conforme a disponibilidade orçamentária. Ele ressalta que essa alteração não afetará os candidatos já classificados, mantendo a sua posição na seleção.
O projeto agora será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser submetido à votação em plenário, onde será deliberado em definitivo.
Texto: Ascom do deputado federal Julio Cesar Ribeiro. Foto: Douglas Gomes.
