A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que concede anistia a participantes de manifestações políticas realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da futura lei. O placar foi de 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, abrindo caminho para que a proposta siga diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões.
A condução da votação foi feita pelo presidente da Casa, Hugo Mota (Republicanos-PB), que defendeu a elaboração de um texto substitutivo com foco na “pacificação nacional”. Segundo Mota, o relator será definido antes da apreciação do mérito. “É preciso construir um texto que respeite as instituições, mas também leve em conta condições humanitárias. O Brasil precisa de pacificação”, afirmou.
Júlio Cesar Ribeiro: voz pela pacificação
Entre os parlamentares que votaram “sim” pela anistia, o deputado federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) ganhou destaque por seu posicionamento firme em defesa da proposta. Para ele, o Congresso tem o dever histórico de oferecer ao país um gesto político capaz de reduzir a polarização e buscar a reconciliação.
“Não se trata de apagar os erros, mas de dar uma resposta equilibrada à sociedade. A anistia é um caminho para devolver esperança e abrir espaço para o diálogo”, afirmou Júlio Cesar durante os debates. O parlamentar reforçou que seu voto expressa não apenas a linha do Republicanos, mas também um apelo de grande parte da população que clama por paz social e pela superação das divisões políticas que marcaram os últimos anos.
Apoio e críticas
O debate deixou evidente a polarização entre governo e oposição.
- Defensores da urgência, como Júlio Cesar Ribeiro e outros parlamentares da base conservadora, alegam que a medida é necessária para “virar a página” e corrigir o que classificam como “excessos” cometidos nos processos judiciais após os atos antidemocráticos. Eles ressaltam que o Congresso possui a prerrogativa constitucional de conceder anistia e que esta deve ser usada em favor da pacificação.
- Críticos da proposta, por outro lado, endureceram o tom e classificaram os episódios de 8 de janeiro de 2023 como uma “tentativa de golpe”. Eles sustentam que “não há pacificação com impunidade” e lembraram o artigo 5º, XLIII, da Constituição, que veda anistia para crimes de terrorismo e tortura. Para esse grupo, a aprovação da urgência abre caminho para um texto “amplo demais”, que poderia acabar beneficiando organizadores e financiadores dos ataques.
Próximos passos
A aprovação da urgência acelera o trâmite do projeto: a proposta irá direto à votação em plenário, após a definição do relator. O presidente Hugo Mota convocou nova sessão para esta quinta-feira (18), quando líderes partidários prometem intensificar a disputa política em torno da redação do substitutivo.
Enquanto a oposição pressiona pela manutenção das responsabilizações já decididas pelo Judiciário, deputados como Júlio Cesar Ribeiro ampliam a mobilização pela “anistia já”, apresentando o projeto como uma oportunidade de encerrar o ciclo de rancores e inaugurar uma fase de maior diálogo no país.
Fonte: Blog Olhar Digital
