Em um marco para o planejamento urbano do Distrito Federal, foi sancionada nesta segunda-feira (23) a nova Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
A cerimônia ocorreu no Palácio do Buriti e contou com a presença de autoridades do Executivo e do Legislativo. O deputado distrital Daniel de Castro acompanhou a solenidade e ressaltou a importância da medida para garantir crescimento organizado, moradia digna e desenvolvimento sustentável para os próximos dez anos.
A sanção do novo PDOT encerra um ciclo de seis anos de debates com a sociedade civil, setor produtivo e órgãos do governo.
O governador Ibaneis Rocha destacou que o plano permitirá regularizar áreas hoje em situação irregular, além de ampliar zonas de expansão urbana com foco na habitação de interesse social. Segundo ele, o objetivo é assegurar segurança jurídica às famílias e promover geração de emprego e renda, preservando as características urbanísticas da capital.
Para o deputado distrital Daniel de Castro, a atualização do PDOT representa uma conquista histórica. “Estamos falando de um instrumento que vai orientar o crescimento do Distrito Federal, garantindo planejamento, organização e qualidade de vida para a população.
Regiões que aguardavam há anos por definições urbanísticas passam agora a ter um caminho claro para o desenvolvimento”, afirmou o parlamentar.
A proposta foi elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) e estabelece quatro eixos principais: regularização fundiária, moradia digna, desenvolvimento econômico com fortalecimento das centralidades e território resiliente com mobilidade sustentável.
O plano também prevê instrumentos de monitoramento e controle social, assegurando transparência na execução das políticas públicas. Durante a solenidade, a vice-governadora Celina Leão ressaltou que o DF passa a contar com uma legislação moderna e alinhada às necessidades atuais da população.
Ela destacou o papel da Câmara Legislativa na construção do texto final, que recebeu mais de 600 emendas parlamentares, sendo cerca de 200 acatadas após análise técnica.
O projeto de lei complementar foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em novembro do ano passado, após ampla discussão nas comissões. O processo de revisão incluiu 86 eventos públicos e a participação direta de mais de 12 mil cidadãos, além de contribuições virtuais e reuniões técnicas com mais de 30 órgãos do GDF e do governo federal.
Daniel de Castro avaliou que o novo PDOT fortalece a relação entre o Legislativo e o Executivo. “Esse resultado só foi possível porque houve diálogo, escuta da população e compromisso dos parlamentares com o futuro da cidade.
O PDOT vai impactar diretamente na regularização de áreas, na atração de investimentos e na melhoria da infraestrutura urbana”, declarou.
Com a sanção, o Distrito Federal passa a contar com um novo marco legal que orientará políticas públicas de habitação, mobilidade, uso do solo e proteção ambiental.
A expectativa do governo e dos parlamentares é que a medida contribua para consolidar um modelo de crescimento sustentável, capaz de atender às demandas atuais sem comprometer as próximas gerações.
O deputado distrital Daniel de Castro destacou que a inclusão da 26 de Setembro no novo PDOT é motivo de grande orgulho para o seu mandato.
Segundo ele, trata-se de uma pauta histórica e extremamente especial, pois garante que a região passe a receber todas as obras necessárias de infraestrutura, levando, de uma vez por todas, dignidade e qualidade de vida para a população local.
“É uma vitória enorme para os moradores da 26 de Setembro, que agora veem o sonho da regularização e do desenvolvimento se tornar realidade”, afirmou o parlamentar.
Fonte: Blog Olhar Digital
