Ele deveria ter se afastado de suas empresas, que têm contratos com o poder público, há seis meses.
Empresário Paulo Octavio (PSD), candidato ao governo do Distrito Federal.
Manifestação da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) enviada ao pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sustenta que o empresário Paulo Octavio (PSD) deve ser considerado inelegível para as eleições do próximo dia 2.
O parecer da PGE é assinado pelo procurador geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco e se manifesta favoravelmente a recurso apresentado ao TSE pela Coligação Unidos pelo DF, que pede o indeferimento do registro de candidatura.
A alegação é que Paulo Octávio deveria se ter formalizado afastamento das empresas das quais é sócio, em razão de contratos mantidos com o poder público, de acordo com a legislação eleitoral.
Em placar apertado, o TRE-DF havia decidido no dia 12 passado, por 4×3, pela manutenção da candidatura, mas a coligação decidiu recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
O procurador Gonet Branco lembrou, em seu parecer à Justiça Eleitoral, que a inelegibilidade do empresário candidato está em linha linha com a jurisprudência do TSE.
Segundo ele, os contratos celebrados pelas empresas administradas por Paulo Octavio com o poder público não tinham cláusulas uniformes e, assim, ele deveria ter formalizado afastamento seis meses anteriores às eleições.
“A ausência do afastamento atrai a inelegibilidade”, conclui Paulo Gustavo Gonet Branco, “o parecer é pelo provimento do recurso ordinário”.
Fonte: Diário do Poder.
