Projeto do deputado João Cardoso foi aprovado pelo Plenário em segundo turno e segue para sanção do governador.
Em sessão remota, da data de ontem (23), os deputados distritais aprovaram alterações à Lei nº 6.615/20 – que trata da coleta de resíduos sólidos pelo SLU em condomínios horizontais – de forma a abarcar a atuação dos catadores. O texto foi aprovado em segundo turno e redação final.
O autor da matéria, deputado João Cardoso (Avante), argumenta que a coleta seletiva integra o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e que o projeto assegura a prioridade legal à sua execução por meio de cooperativas e/ou associações de catadores.
Fonte: Denise Caputo – Agência CLDF.
