O deputado federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) celebrou a aprovação, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3.554/2019, de sua autoria. A proposta visa alterar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), regulamentando a profissão de Orientação e Mobilidade — atividade essencial para garantir autonomia, acessibilidade e inclusão social de pessoas com deficiência visual e múltiplas deficiências sensoriais.
O texto aprovado estabelece critérios para o exercício da profissão, exigindo formação superior nas áreas de saúde, educação ou assistência social, além de especialização específica em Orientação e Mobilidade. A proposta também assegura os direitos dos profissionais que já atuam na área, promovendo o reconhecimento e valorização de sua atuação na promoção da acessibilidade.
“Este é mais um passo importante rumo à construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e com igualdade de oportunidades para todos”, destacou o parlamentar.
Após aprovação na Comissão de Trabalho, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade e mérito jurídico.
A iniciativa reforça o compromisso do deputado Júlio Cesar Ribeiro com as pautas sociais e a defesa de políticas públicas voltadas à inclusão das pessoas com deficiência, reafirmando seu protagonismo no Congresso Nacional em prol da acessibilidade e da igualdade.
Fonte: Blog Olhar Digital
