Mesmo após deixar o mandato de deputado distrital, Rodrigo Delmasso, hoje secretário da Família do Distrito Federal, segue tendo seu nome ligado a uma das legislações mais importantes da área da saúde no DF: o projeto de lei que deu origem à Lei nº 5.625/2016, voltada à assistência integral às pessoas com epilepsia.
A legislação alterou o Programa de Prevenção à Epilepsia existente no DF e ampliou o acesso ao tratamento, incluindo a possibilidade de fornecimento de medicamentos específicos para pacientes com quadros graves e refratários, como o canabidiol, mediante prescrição médica e critérios técnicos.
Um projeto que atravessou o tempo
Quase uma década após sua criação, a lei continua atual e necessária.
A epilepsia é uma condição neurológica crônica que afeta milhares de famílias no Distrito Federal, e muitos pacientes dependem exclusivamente do sistema público de saúde para manter o tratamento.
O projeto apresentado por Delmasso representou, à época, um avanço ao reconhecer que a política pública de saúde precisava ir além da consulta médica, garantindo: acompanhamento neurológico contínuo; acesso a medicamentos específicos; assistência integral ao paciente e à família;
redução da necessidade de ações judiciais para obtenção de remédios.
Impacto direto na vida das famílias
Antes da lei, muitas famílias enfrentavam longas batalhas judiciais para garantir o fornecimento de medicamentos de alto custo. Com a legislação em vigor, criou-se um instrumento legal que fortaleceu o direito dos pacientes e trouxe mais segurança jurídica ao atendimento.
Para mães e pais de crianças com epilepsia severa, o projeto simboliza mais do que um texto legal: representa qualidade de vida, dignidade e esperança.
Legado político que permanece
Hoje à frente da Secretaria da Família do DF, Rodrigo Delmasso mantém atuação ligada à defesa de políticas públicas voltadas à proteção social, à infância e à saúde. A lei sobre epilepsia permanece como um dos principais marcos de seu período na Câmara Legislativa, sendo frequentemente citada como exemplo de mandato voltado para causas sensíveis e de impacto humano.
Relevância nos dias atuais
Em um cenário em que o sistema de saúde enfrenta desafios constantes, a existência de uma legislação específica para pessoas com epilepsia garante que esse público não seja invisibilizado nas políticas públicas.
O projeto continua sendo referência quando se discute: inclusão de novos tratamentos no SUS; atenção especializada a doenças neurológicas; políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência e doenças crônicas.
A Lei nº 5.625/2016 mostra que iniciativas parlamentares bem construídas podem ultrapassar mandatos e governos, deixando efeitos concretos na vida da população.
Fonte: Blog Olhar Digital
